Deputados federais garantem aumento do próprio salário

Por acordo de lideranças, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira o projeto de resolução que confirma o aumento, de R$ 25 mil para R$ 35 mil, da verba mensal dos gabinetes dos parlamentares. Com isso, a Câmara revogou, na prática, decisão da 4ª Vara da Justiça Federal, de Brasília, que determinou a suspensão do pagamento a partir deste mês, e confirmou decisão tomada em março por sua Mesa Diretora. A Justiça entendera que a Mesa, por um simples ato, não poderia aumentar as despesas da Casa em R$ 61,56 milhões anuais.Com a verba de R$ 35 mil confirmada pela decisão do plenário, os deputados podem manter os aumentos de salários para os funcionários de seus gabinetes, além da contratação de outros. "Ainda bem que a Câmara votou o projeto de resolução e revogou o ato da Justiça que tentava nos cortar a verba de R$ 35 mil", comemorou o deputado Philemon Rodrigues (PL-PB), embora o repasse do dinheiro nunca tenha sido suspenso, porque a decisão judicial valeria a partir da segunda quinzena de junho, quando é feito o pagamento.Embora o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), venha negando que os aumentos concedidos sejam pagamento de promessa de campanha, ele costuma defender todos os reajustes de verbas e de salários dados aos deputados. A decisão de aumentar a verba de gabinete de R$ 25 mil para R$ 35 mil, por exemplo, foi tomada durante um café da manhã na casa de João Paulo, no qual compareceram os líderes dos principais partidos. O presidente alega sempre que cumpre o que os deputados votam e aprovam.Descontentes com os aumentos concedidos desde o início do semestre, parlamentares do PT continuam protestando contra os benefícios. Agora, por causa dos dois salários extras que cada um dos 513 deputados e 81 senadores vão receber em julho, o que totalizará mais de R$ 15 milhões. No ataque, os deputados Fernando Gabeira (PT-RJ), Walter Pinheiro (PT-BA) e Chico Alencar (PT-RJ), entre outros, fazem um movimento para que João Paulo cancele o pagamento das horas extras.Chico Alencar encaminhou ontem à Mesa da Câmara pedido para que não seja feita a convocação extraordinária, que os líderes só votem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em julho, para não ser necessário pagar nenhum centavo de extras (conforme determina o artigo 57, parágrafo 2o, da Constituição) e que seja votada, até o fim do mês, a revogação da resolução da Mesa Diretora que estabelece a obrigatoriedade do pagamento de dois salários extras. Irritado, João Paulo respondeu: "Que cada um faça com o dinheiro dele o que quiser. São livre para isso".

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