Deputados estaduais paulistas vão a Brasília

Os Líderes da Assembléia Legislativa de São Paulo marcaram para quinta-feira uma reunião, em Brasília, como o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG). A oposição concordou com a viagem dos parlamentares, que vão pedir rapidez na tramitação de projetos na área da segurança pública, como os que tratam da unificação das polícias, mudanças nas penas para determinados crimes e proibição do porte de armas de fogo. A idéia vem sendo defendida pelo presidente da Assembléia, deputado Walter Feldman (PSDB), mas sofria resistências do PT, que considerava que a viagem poderia ser utilizada, pelo governo do Estado e pelo PSDB, como uma maneira de transferir para o governo federal parte da responsabilidade pelos problemas na segurança. "Nós iremos, mas vamos deixar claro que não é por falta de legislação federal ou estadual que temos a crise no setor, mas por falta de governo", disse o líder petista Carlinhos Almeida, ao justificar a mudança de posição.Além de Aécio, os deputados querem marcar encontros com o presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), com o ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, e ainda com o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Guerreiro, para "apresentar" a lei que determina o cadastramento de celulares pré-pagos, aprovada há cerca de duas semanas, e verificar a "celeridade" da implementação do sistema que bloqueia o sinal dos celulares dentro dos presídios.O Colégio de líderes da Assembléia decidiu ainda convidar o secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, para uma audiência na comissão de Segurança Pública. "A intenção é que ele faça uma exposição e um diagnóstico de seu primeiro mês de gestão", declarou Feldman.Apesar dos encaminhamentos, a tramitação do pacote de segurança, formado por proposições do Executivo e mais de 80 projetos de autoria de parlamentares, tramitou hoje em dose homeopática. A proposta do deputado Conte Lopes (PPB), que prevê a destruição de armas de fogo apreendidas, a que permite a contratação de 6 mil jovens para cargos burocráticos na polícia, de autoria do Executivo, e a que proíbe a venda de fardas e distintivos das polícias e forças armadas, do deputado Vanderlei Siraque (PT), foram a plenário mas receberam emendas, e portanto têm que ser analisadas novamente pelas comissões se Segurança Pública, Justiça e Finanças. As duas últimas passaram hoje por um "congresso de comissões".Feldman tentará articular para quarta-feira um novo "congresso", que consiste em uma sessão conjunta das três comissões, e possivelmente os três projetos voltam amanhã mesmo ao plenário. Outras propostas do governo, como a que cria recompensas por informações sobre criminosos e a que modifica o Regimento Interno da Polícia Militar, só deverão ser analisadas na próxima semana.Hoje os deputados ainda receberam a visita do coronel José Vicente da Silva Filho, do Instituto Fernand Braudel, estudioso da segurança pública. Feldman lhe entregou um calhamaço com os projetos já aprovados e os que estão em estudo na Casa. Silva Filho ficou de estudar as proposições e colaborar com suas opiniões. Ele criticou o projeto que proíbe a venda das fardas e a lei, aprovada a semana passada, que obriga o cadastramento de chaveiros e instaladores de sistemas de segurança. "Elas não têm maior importância para a segurança pública, qualquer um pode fazer uma farda", disse.

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