Deputados entram com nova ação contra reajuste de salário

Fernando Gabeira , Carlos Sampaio, Luiza Erundina e Raul Jungmann entraram com pedido de mandado de segurança no STF contra o aumento de 90,7%

Em mais uma ofensiva contra o reajuste de 90,7% do salário dos parlamentares, os deputados Fernando Gabeira (PV-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Luiza Erundina (PSB - SP) e Raul Jungmann (PPS-PE) entraram nesta segunda-feira, às 15h30, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o aumento. O mandado pede uma liminar para levar o reajuste de salário dos deputados e senadores para votação no Plenário da Câmara. Previsto na Constituição, o mandado de segurança é uma ação que tem por finalidade principal corrigir ilega­lidades e abusos de poder cometidos por servidores e agentes públicos, bem como por particulares que este­jam praticando atividades públicas ou no desempenho de funções públicas. No caso do reajuste parlamentar, o mandado contesta a forma como o aumento foi concedido - sem ter passado pela votação dos demais deputados e senadores - apenas por ato das Mesas do Congresso. O argumento é de que houve abuso de poder por parte da direção do Congresso, que teria usurpado prerrogativas do plenário garantidas pela Constituição. Nesta manhã, o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF para tentar barrar o reajuste dos parlamentares, contestando um decreto do Legislativo de 2002, que permite o aumento por um ato conjunto das mesas diretoras, sem necessidade de aprovação do plenário. Sampaio e Gabeira haviam dito ao Estado que pediriam ao STF que suspenda o reajuste em caráter liminar, com o argumento de que houve abuso de poder por parte da direção do Congresso, que teria usurpado prerrogativas do plenário garantidas pela Constituição. ´Uma resolução ou decreto não pode se contrapor a uma norma constitucional´, disse Sampaio, que é também promotor. ´Essa questão deve ser discutida em votação aberta no plenário, para que todos saibam quem é contra e quem é a favor´, justifica. O tucano defende que a correção do salário dos deputados se restrinja à inflação acumulada nos últimos quatro anos, de 28,4%, tomado como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Pela proposta, o salário dos parlamentares ficaria em torno de R$ 16,5 mil. Durante o fim de semana, o deputado Walter Pinheiro (PT-BA) se dedicou a redigir um projeto de decreto legislativo - o instrumento legal usado para tratar de questões internas do Congresso. As cúpulas da Câmara e do Senado aprovaram na quinta-feira o aumento dos salários dos parlamentares de R$ 12.847,20 para R$ 24,5 mil. Com Sônia Filgueiras e Denise Madueño Este texto foi alterado às 18h18 para acréscimo de informação