Nilton Fukuda/Estadão
Nilton Fukuda/Estadão

Deputados entram com ação no STF para restaurar composição prévia da CCJ

Além de Molon e de Randolfe Rodrigues, assinam o mandado de segurança os deputados federais Major Olímpio (Solidariedade-SP), Aliel Machado Bark (Rede-PR), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Júlio Delgado (PSB-SP)

Rafael Moraes Moura e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

11 de julho de 2017 | 19h50

BRASÍLIA – Um grupo de seis parlamentares protocolou na tarde desta terça-feira, 11, no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança para restaurar a composição prévia da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, alvo de sucessivas trocas em meio ao debate sobre a admissibilidade da denúncia por corrupção passiva apresentada contra o presidente Michel Temer (PMDB).

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Os parlamentares pedem que sejam declaradas nulas todas as alterações na composição da CCJ da Câmara desde a comunicação da denúncia contra Temer, em 29 de junho. 

“Não aceitamos que o réu escolha o juiz que vai julgá-lo e é isso que Michel Temer está fazendo, usando a força do governo, com liberação de cargos, de emendas, de ministérios, para pressionar os partidos a trocarem os membros da CCJ de forma que ele fabrique um resultado artificial. Eles querem manipular o resultado da CCJ para garantir a impunidade de Temer”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

“Mudar a composição da CCJ pra produzir um resultado artificial é também obstrução da Justiça, já que, se a Câmara não autorizar o recebimento da denúncia, Temer ficará impune. Por isso pedimos que se determine a composição original da CCJ”, completou Molon.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), claramente a Constituição foi ofendida com as trocas na CCJ. “Isso é uma ofensa ao processo penal, à Constituição. Claramente alguém que vai ser julgado está modificando os seus julgadores”, comentou Randolfe.

Além de Molon e de Randolfe Rodrigues, assinam o mandado de segurança os deputados federais Major Olímpio (Solidariedade-SP), Aliel Machado Bark (Rede-PR), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Júlio Delgado (PSB-SP). 

Os parlamentares acusam Temer de ter interferido na composição da CCJ “com o objetivo manifesto de forjar maiorias artificiais”, “vetando parlamentares que lhe são contrários e suplantando seus postos com nomes que lhe são favoráveis, pela não admissão da denúncia, conformando um verdadeiro e escandaloso júri ad hoc, a reboque de suas expectativas violadoras do mais frouxo senso de República que se tenha em conta”.

O pedido dos parlamentares será decidido pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que cuida dos despachos da Corte durante o período de recesso.

Negativa. Cármen rejeitou nesta terça-feira o mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Delegado Waldir (PR-GO), que recorreu ao STF contra a sua substituição da CCJ da Câmara. (Rafael Moraes Moura e Breno Pires)

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