Deputados encampam tese do ‘fato pretérito’ na defesa de Munhoz

Tanto petistas quanto tucanos afirmam que denúncias contra presidente da Assembleia são anteriores ao seu mandato e por isso não comprometem decoro na Casa

Lucas Abreu Maia e Roldão Arruda, de O Estado de S. Paulo

17 de março de 2011 | 23h00

Deputados estaduais paulistas, tanto do PT como do PSDB, afirmam que as denúncias contra Barros Munhoz são anteriores a seu mandato, que teve início em 2007, e, portanto, não comprometem seu decoro na Casa nem devem ser investigadas.

 

A blindagem de Munhoz é semelhante à estratégia adotada pela deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada em vídeo recebendo suposta propina. Ela se vale da tese do "fato pretérito", segundo a qual o suposto ato ilegal ocorreu antes do início de seu mandato e, por isso, não deve ser investigado no Congresso. Em 2007, deputados federais aprovaram regra nesse sentido.

 

"Nós apreciamos o princípio de presunção de inocência. Se ele (Munhoz) é réu, a Justiça vai analisar, vai concluir pela condenação e, de posse disso, o Legislativo vai se posicionar", afirmou João Antonio (PT). Para o líder do PSDB na Assembleia, Orlando Morando, "nenhuma acusação envolve o deputado em suas atividades na Assembleia".

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.