Deputados e vereadores reajustam salários em Alagoas

Os deputados estaduais de Alagoas e os vereadores de Maceió reajustaram seus próprios salários seguindo a decisão dos deputados federais que também aumentaram seus vencimentos. O reajuste dos deputados foi aprovado ontem à noite e o aumento dos vencimento dos vereadores, hoje à tarde.

RICARDO RODRIGUES, Agência Estado

29 Dezembro 2010 | 20h43

Os 27 deputados estaduais, que recebem R$ 9,6 mil por mês, passarão a receber a partir de 2011 R$ 20.025,00, ou seja, 75% do que ganhará um deputado federal. Já os 21 vereadores de Maceió, que recebem R$ 9 mil por mês, passarão a receber R$ 14 mil a partir de janeiro. O reajuste representa 70% do novo salário do deputado estadual.

Apesar de estarem amparados na Constituição Federal, os reajustes receberam críticas da oposição tanto na Assembleia como na Câmara Municipal de Maceió. Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Alagoas, (OAB-AL) condenou os aumentos por estarem bem acima da realidade do trabalhador alagoano. Integrantes da entidade disseram também que falta transparência ao Legislativo e acusaram os deputados estaduais de serem "incompetentes".

A própria bancada de oposição, formada pelo PT, condenou o aumento e criticou os colegas que aceitaram o "presente de Natal". "Eu sei que o reajuste é legal, já que a Constituição o permite, mas os deputados precisavam ter a consciência de que vivemos num Estado pobre", afirmou o deputado Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT).

Para ele, o reajuste foi uma imoralidade. "A realidade econômica de Alagoas não pode ser comparada à outras unidades da Federação, a exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que possuem economias pungentes. Portanto, os parlamentares deveriam entender que nós não podemos ganhar salários iguais a lugares que podem destinar recursos para tal fim porque não faltará para outras áreas", argumenta.

A Constituição Federal, em seu artigo 27º, parágrafo 2º, diz que "o subsídio dos deputados estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa na razão de, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os deputados federais".

No entanto, Paulão lembra que o texto fala em "no máximo", e não em "teto". "A lei diz que podemos ganhar até 75% do salário dos federais, mas isso não significa dizer que esse tem que ser o teto. Tínhamos que ter mantido a coerência, coisa que não aconteceu. A Assembleia de Alagoas prestou um grande desserviço à sociedade e aos cofres públicos", disse.

O deputado Antônio Albuquerque (PTdoB) defendeu o reajuste. Ele foi o único a usar a tribuna do Parlamento, durante a sessão de ontem, para se posicionar favorável ao aumento. "Não se pode conceber um deputado estadual com salário de sete mil reais devido à tamanha responsabilidade que lhe pesa", defendeu.

''Incompetência''

Em entrevista à imprensa, o presidente da OAB-AL, Omar Coelho, considerou o reajuste como uma "afronta à população alagoana". Ele lamentou a decisão dos parlamentares e acusou os deputados alagoanos de serem "incompetentes".

"Lamentavelmente o Poder Legislativo de Alagoas não tem contribuído para o desenvolvimento do Estado e não respeita os princípios constitucionais. A possibilidade de reajuste está assegurada na Constituição e todos nós sabemos disso. Entretanto, apesar do aumento ser legal, ele é, ao mesmo tempo, imoral. Temos uma Assembleia sem transparência e incompetente que não merece o reajuste", afirmou.

Vereadores

Segundo o mesmo caminho da Assembleia, a Câmara Municipal de Maceió aprovou, em sessão plenária realizada na tarde de hoje, aumento salarial para os 21 vereadores que, na próxima legislatura, deverão passar a receber o equivalente a 75% dos vencimentos hoje conferidos aos deputados estaduais por Alagoas.

A medida, segundo o presidente Eduardo Holanda (PMN), tem previsão legal e já foi aprovada em duas discussões. Com isso, o Legislativo Municipal segue o "efeito cascata" desencadeado com os reajustes aprovados na Câmara Federal, tendo sido considerado justo pela imensa maioria dos legisladores, apesar de repudiado pela sociedade civil organizada. Eles deverão ganhar em torno de R$ 14 mil, valor bem superior aos atuais R$ 9 mil.

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