Eliane Carvalho/Governo RJ
Eliane Carvalho/Governo RJ

Deputados do Rio autorizam abertura de impeachment contra governador Witzel

Com aval da maioria dos parlamentares, abertura de processo agora é decisão do presidente da Alerj; governador diz que recebeu notícia com 'espírito democrático'

Caio Sartori, O Estado de S.Paulo

10 de junho de 2020 | 16h46

RIO – A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aceitou na tarde desta quarta-feira, 10, dar abertura ao processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). O presidente da Casa, André Ceciliano (PT), tinha o poder de acolher por contra própria os pedidos, mas decidiu levá-los simbolicamente a plenário.

Mesmo aliados do governador votaram a favor do processo. Entre os 70 parlamentares, houve apenas uma ausência: Rosenverg Reis (MDB). Ao todo, foram apresentados 14 pedidos de impeachment de Witzel à presidência da Alerj. O acolhido por Ceciliano foi o primeiro deles, escrito pelos tucanos Luiz Paulo e Lucinha. 

Agora, a autorização para a abertura será publicada no Diário Oficial, dando prazo de 48 horas para os partidos indicarem os representantes de uma comissão especial que vai analisar a denúncia. O governador terá direito, então, a se defender em até dez sessões. 

Uma vez estabelecida a comissão, ela terá mais 48 horas para definir presidente e relator e, depois, cinco sessões para emitir o parecer que será levado a plenário – o parecer dirá se o governador deve ou não ser afastado e sofrer impeachment. 

Caso ele seja afastado, formaria-se uma comissão mista composta pela Alerj e pelo Tribunal de Justiça para definir de vez o futuro político do governador. 

“Nós temos que tomar uma decisão e, como já fiz muitas vezes, quero tomar uma decisão conjunta”, disse Ceciliano. “Temos mais de dez pedidos de impeachment e nós precisamos dar uma posição para a sociedade, para o próprio parlamento. Eu poderia monocraticamente aceitar um desses pedidos.” 

O presidente também ressaltou que a posição sobre a abertura do processo não significa um “pré-julgamento”, ou seja, não garante que o governador será afastado. De fato, o argumento de que a abertura do processo não representa uma antecipação de voto marcou o posicionamento da maior parte dos deputados, que destacaram o amplo direito de defesa ao qual ele terá direito. 

Witzel diz que recebeu notícia com 'espírito democrático'

Logo após o fim da sessão da Alerj, o governador soltou nota para dizer que recebe a abertura do processo com "espírito democrático". Ele garante estar tranquilo e afirma que é inocente.  "Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados", disse.

O governador também abordou um dos pontos mais destacados pelos deputados: o direito a apresentar uma ampla defesa. "Vou seguir nas minhas funções como governador e me preparar para a minha defesa. Tenho certeza que os parlamentares julgarão os fatos como eles verdadeiramente são."  

Para Entender

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Contexto

A situação de Witzel se complicou após a operação Placebo, da Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão contra ele. Dali surgiram os pedidos de impeachment. Eleito na esteira do discurso anticorrupção, o ex-juiz é acusado de estar envolvido com o esquema de desvios na Saúde em plena pandemia, por meio de fraudes em contratos.

A situação piorou na semana seguinte à operação, quando o governador exonerou secretários como o de Casa Civil, André Moura, responsável pela interlocução política com a Alerj. Atualmente, a resposabilidade pelo diálogo com o Legislativo é do vice-governador, Cláudio Castro. Witzel chegou a exonerar, na semana passada, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão, um dos grandes responsáveis pela insatisfação da Assembleia com o governo – e também investigado pelo Ministério Público no âmbito do mesmo esquema na Saúde. 

“O governador mostrou não ter capacidade de diálogo com a Assembleia, com a sociedade. O governo está ingovernável”, resumiu o deputado e ex-ministro Carlos Minc (PSB). 

A autorização para o andamento do processo, portanto, serviu também como um recado para Witzel, que terá agora a chance de melhorar a relação com os deputados. Ficou claro, na votação simbólica, quem pode mudar de ideia ao longo do processo e, com isso, defender a permanência do governador no cargo. Isso porque até aliados dele votaram pela admissibilidade, dando a entender que o processo seria uma oportunidade para Witzel se defender melhor. 

Já os ex-aliados, como os bolsonaristas, disseram-se decepcionados com o mandatário que teriam ajudado a eleger. 

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