Deputados do PT também ficam divididos com MP de Meirelles

O PT engrossou a oposição na votação da medida provisória que deu status de ministro ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Dos 90 deputados, 28 votaram contra a MP (31,1%) e outros 10 se ausentaram. Na bancada petista, 51 votaram com o governo (56,7%). Na sessão, o petista Antonio Carlos Biscaia (RJ) chegou a discursar contra a MP e 27 deputados apresentaram uma declaração de voto criticando a medida. Além dos 28 votos petistas, a oposição contou com outros 29 votos de deputados de partidos aliados a Lula.Com a aprovação da MP, Henrique Meirelles, acusado por suposta sonegação fiscal, só poderá ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na declaração de voto, o grupo de 27 deputados do PT considera que a MP não cumpre as exigências constitucionais de urgência e relevância para sua edição, afirma que a medida é casuística, porque afronta o princípio da impessoalidade e, "em respeito à ética e ao interesse público", anuncia a posição contrária à MP. "Não consideramos haver fundamentos objetivos, tampouco reais, nos argumentos que afirmam ser de risco para a proteção da moeda e da credibilidade da política macroeconômica em curso a exposição do presidente do BC a eventuais julgamentos pela Justiça Federal (em primeiras instâncias), frutos de possíveis ações encaminhadas pela Procuradoria da República por atos de improbidade administrativa ou por crimes de outra natureza", afirmam os petistas que assinam a declaração de voto. "A pretendida blindagem a ser conferida ao ocupante do cargo de presidente do BC (conferindo-lhe status de ministro de Estado) na verdade visa proteger a pessoa física do atual dirigente do BC frente a indícios de irregularidades fiscais e financeiras que teriam sido praticadas pelo atual presidente do BC, em momentos que antecederam sua nomeação para o cargo", diz o documento.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.