Deputados do PT preparam emendas para reforma da previdência

Deputados do PT, de correntes mais à esquerda do partido, já destacaram seis pontos da proposta de reforma previdenciária do governo que pretendem emendar. Os deputados, principalmente da corrente Democracia Socialista (DS), vão começar a recolher assinaturas para as emendas na próxima semana. Antes disso, tentarão negociar os pontos com o governo. O deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que participa do grupo, disse que espera discutir as propostas de alteração com o presidente do PT, deputado José Genoino (SP), ainda nesta semana. O grupo se reuniu na noite de ontem para começar a elaborar o texto das emendas. Um dos itens que o grupo de deputados petistas de correntes mais à esquerda pretende alterar na proposta trata da contribuição dos inativos. Os parlamentares estudam três opções de mudança: a extinção da taxação, a retirada da referência na Constituição para permitir que os governadores, principais interessados na medida, estabeleçam a contribuição por leis estaduais e a mudança no valor do limite de isenção. Outro alvo do grupo petista na proposta de reforma é a regra do cálculo do benefício que leva em conta o tempo de contribuição do servidor na iniciativa privada e no serviço público, proporcionalmente. O deputado Walter Pinheiro (PT-BA), integrante do grupo, defende o estabelecimento de uma data de corte com uma regra de transição, para evitar que o trabalhador que está há muito tempo no serviço público seja prejudicado. A idade mínima para aposentadoria é outro ponto que o grupo petista quer alterar. Pinheiro argumenta que o servidor que estava no serviço público quando da promulgação da reforma previdenciária em 1998 já paga um pedágio, com aumento do período na ativa, para se aposentar. O grupo também é contra a redução da pensão, estabelecida em 70% do valor do benefício, e o teto constitucional de R$ 17.500. ?Esse é um valor muito alto. Defendo que o teto seja o salário do presidente da República, R$ 8.500?, afirmou Pinheiro. Além disso, os petistas querem discutir a Previdência complementar para os servidores.O grupo defende o direito de apresentar emendas para alterar a proposta de reforma previdenciária, contrariando a orientação do Palácio do Planalto e do líder da bancada na Câmara, Nelson Pellegrino (PT-BA). A orientação da Casa Civil para os partidos aliados é restringir as emendas apenas às que forem aprovadas pela bancada com concordância do Planalto. ?Não aceitamos esse tipo de limitação do trabalho parlamentar. Todas as propostas de modificação são legítimas. Existirão as emendas de bancada negociadas com o governo e aprovadas pela maioria e as emendas de grupos de parlamentares ou individuais?, afirmou o deputado Chico Alencar (PT-RJ). A questão foi motivo de reação em reunião ontem à noite da bancada do PT na Câmara. Os deputados argumentam que não participaram da elaboração da proposta do governo e não foram ouvidos. Portanto, segundo eles, este é o momento de interferir no processo, apresentando suas propostas de modificação.Alguns deputados também manifestaram o temor de deixar para a oposição a iniciativa de apresentar emendas que tratem de interesses de segmentos importantes, entregando as bandeiras que sempre defenderam para o PFL, por exemplo.

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