Deputados do PSB propõem fim do voto secreto

Os deputados José Antonio Almeida (PSB-MA) e Eduardo Campos (PSB-PE) protocolaram nesta terça-feira, na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, uma proposta de emenda constitucional que acaba com o voto secreto no Congresso. A proposta altera quatro artigos da Constituição, estabelecendo que passam a ser nominais todos os tipos de votação que hoje são secretos, inclusive o julgamento por crime de responsabilidade do presidente da República, do vice-presidente da República, dos ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal, do Procurador-Geral da República e do Advogado-Geral da União. Também passariam a ser nominais as votações de perda de mandato e licença para o Poder Judiciário processar deputados e senadores, de vetos presidenciais, de destituição do Procurador-Geral da República e da aprovação da escolha de chefes de missões diplomáticas permanentes, magistrados, ministros do Tribunal de Contas da União, presidente e diretores do Banco Central e das Agências Reguladores, governadores de Território e do Procurador-Geral da República. Os subscritores da PEC justificam a iniciativa, afirmando que o episódio da violação do painel eletrônico do Senado por ocasião da cassação do ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF) mostrou que o voto secreto no Parlamento, ao invés de ser uma solução, acaba criando mais problemas. Segundo os deputados, os parlamentares, como representantes do povo, não podem ser resguardados dos representados, especialmente nas votações mais graves.