Pablo Valadares/Agência Câmara
Pablo Valadares/Agência Câmara

Deputados do PDT dizem não aceitar 'ameaça' de Ciro e indicam manter apoio à PEC dos precatórios

Presidenciável anunciou suspensão da candidatura em protesto contra os 15 votos do PDT à PEC, cobrando mudança de postura no segundo turno da votação semana que vem

Lauriberto Pompeu, O Estado de S.Paulo

04 de novembro de 2021 | 16h25

BRASÍLIA - Mesmo após decisão do ex-ministro Ciro Gomes de suspender sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto, deputados do PDT afirmaram que vão manter o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento dos precatórios. A aprovação da medida com o voto de 15 pedetistas provocou uma crise interna no partido, com Ciro condicionando voltar à disputa eleitoral apenas se a bancada reavaliar sua posição.

O pedido do presidenciável da legenda, no entanto, não deve ser seguido pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). De acordo com o parlamentar, a bancada deve se manter favorável à proposta que parcela os precatórios mesmo com a ameaça do ex-ministro de não entrar na disputa de 2022. "Um acordo foi feito e o PDT não pode descumprir a palavra. Eu segui o partido, devo continuar seguindo, acredito que o partido vai manter a posição porque foi feito um acordo e os nossos pleitos estão mantidos no texto", afirmou.

O deputado cearense avalia que a legenda pode ser pacificada se o partido sentar para conversar sobre o assunto. "Tem que haver um diálogo dentro da Executiva com as principais lideranças. Um diálogo que talvez tenha faltado na data de ontem", disse Bismarck.

Ex-líder do partido e aliado próximo de Ciro, André Figueiredo (CE) afirmou que não acredita na hipótese de o ex-ministro deixar de ser candidato à sucessão de Jair Bolsonaro. O deputado defendeu o voto favorável à PEC, disse que a legenda construiu um acordo pelos precatórios da educação e afirmou que vai tentar deixar isso claro à  cúpula do partido. “Lutaremos para mostrar nosso posicionamento”, declarou.

A PEC dos precatórios estabelece um limite para o pagamento de dívidas do governo já reconhecidas judicialmente, o que levou a oposição a batizá-la de "PEC do calote". Entre os que poderiam ficar sem receber estão professores de quatro Estados que dependem de a União repassar recursos do Fundef, antigo fundo de financiamento da educação. Um acordo costurado pelos deputados prevê que os pagamentos serão feitos em três etapas.

A principal crítica à PEC, no entanto, é o fato de ela permitir um "drible" no teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. A intenção é abrir espaço no Orçamento para o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, com pagamento médio de R$ 400.  A medida, porém, proporciona um "espaço extra" de R$ 91,6 bilhões no Orçamento, o que daria para encaixar tanto o novo Bolsa Família quanto mais recursos para ampliar emendas parlamentares e o Fundo Eleitoral em 2022, ano de eleições gerais.

A proposta foi aprovada em primeiro turno na madrugada desta quinta-feira, 4, com 312 votos, uma margem apertada para o mínimo de apoios que uma PEC precisa para passar - 308 votos. O segundo turno deve ocorrer na próxima semana.

A exemplo de Bismarck, Mario Heringer, do PDT de Minas, faz parte do grupo de 15 deputados criticado por Ciro. Apesar disso, o mineiro afirmou que continuará apoiando a pré-candidatura do correligionário e não acredita que ele vá se retirar definitivamente do processo eleitoral.

"Não vejo isso com muita preocupação. Se esse tempo todo ele fez um discurso de esperança, acenou para a sociedade como solução e uma solução que eu acredito, não será um motivo tão pequeno que vai fazer com ele recue da luta dele", disse.

De acordo com Heringer, ele pode mudar de ideia e votar contra a proposta, mas não será pelo "constrangimento": "Eu não tenho vocação para súdito, mas eu sou fã, cabo eleitoral de carteirinha do Ciro Gomes. Se precisar recuar, e ninguém está me apertando, e eu for convencido de que essa é a melhor posição, farei sem o menor problema", disse.

Para o deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), que foi contra o texto, a repercussão sobre os votos da bancada é desproporcional. "É ruim a forma como se deu? Claro que é, expôs o PDT. A gente ainda tem muitos problemas pela frente. Não é um projeto só. Vai ter muitos projetos pela frente, outras crises virão", afirmou.

O deputado do Paraná avalia que deve haver uma pacificação e cobrou que a cúpula do partido se reúna para dialogar sobre o assunto e encaminhar uma solução: "Vai ter de ter um freio de arrumação agora. Tudo tomou um tamanho desproporcional".

Deputados da legenda e até o próprio presidente do partido, Carlos Lupi, reconhecem que há uma crise na sigla. "Estou igual bombeiro, apagando incêndio", disse o dirigente do PDT ao Estadão.

O presidente do PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que também é assinada por Ciro, para suspender a votação de primeiro turno. A ação considera que o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), não poderia mudar, no dia da sessão, o regimento interno da Casa para permitir que deputados que estão fora do País pudessem votar. 

No entanto, Lupi evitou comentar se haverá fechamento de questão contra a PEC no segundo turno. No jargão parlamentar, fechar questão significa que o congressista do partido será punido se não obedecer a orientação da legenda. No primeiro turno, isso não ocorreu, mas a orientação da sigla foi para que a bancada votasse favoravelmente à proposta.

Acordo. Como justificativa para apoiarem o texto, os deputados do PDT afirmaram que foi feito um acordo entre Lira e sindicatos de professores. A mudança que foi incorporada à PEC determinou que os professores recebam 40% dos precatórios no ano que vem e 30% nos dois anos seguintes. Pela versão inicial, o parcelamento seria de dez anos.

“Conseguimos o compromisso com a precedência do pagamento desses precatórios, conseguimos o compromisso de dividir esses pagamentos em 40%, 30% e 30%, respectivamente, em 2022, 2023 e 2024. Além disso, nós temos o compromisso de constitucionalizar a renda básica”, afirmou o líder do PDT, deputado Wolney Queiroz na sessão que aprovou o texto.

Parlamentares do PDT que votaram pela proposta também reclamaram da postura da Idilvan Alencar (PDT-CE), ex-secretário de Educação do Ceará e ex-presidente do Fundo Nacional de Educação (FNDE) quando o senador Cid Gomes (PDT-CE) era ministro da Educação. De acordo com eles, Idilvan intermediou o acordo entre Lira e professores, mas, na hora da votação, decidiu recuar e votar contra a PEC.

Além disso, os pedetistas citam outros motivos para terem votado a favor da proposta dos precatórios, como a promessa feita por Lira de fazer avançar o projeto de lei que prorroga até 2026 a desoneração na folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam, e o apoio a um projeto de lei que constitucionaliza um programa de renda básica, de autoria do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) e relatoria de André Figueiredo (PDT-CE).

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