Deputados do DF ganharão dois salários por três dias de trabalho

Os parlamentares da Câmara Distrital de Brasília vão ganhar 16º e 17º salários para comparecer à Câmara Legislativa na segunda, terça e quarta-feira da próxima semana. Por três dias de "trabalho", cada um receberá R$ 19,2 mil, o equivalente a dois salários. A caixinha de final de ano foi garantida pelo governador Joaquim Roriz (PMDB), que decidiu convocar os parlamentares para votar projetos "relevantes". A convocação extraordinária custará um total de R$ 462 mil aos cofres públicos. Neste mês, os deputados receberam o 15º salário como forma de "ajuda de custo". O 14º entrou na conta deles no início do ano legislativo, em fevereiro.A proposta de convocação extraordinária é criticada pelo deputado Fábio Barcellos (PFL), que assume em janeiro a presidência da Casa. "Nós já votamos todos os projetos realmente relevantes enviados neste ano pelo Executivo", afirma o parlamentar. "Não há nada que justifique uma convocação neste momento", completa. Barcellos diz que é estranho o governo convocar deputados para votar projetos que nem foram enviados ainda para a Câmara. "Além disso, é um absurdo alguém receber dois salários para trabalhar três dias."O governo do Distrito Federal quer enviar à Câmara, na próxima semana, uma deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária que assegura às unidades da federação cobrar tributos não recolhidos de empresas de telecomunicações. "A aprovação desse projeto vai render R$ 100 milhões", argumenta o porta-voz do governo de Joaquim Roriz, Paulo Fona. Ele diz que o prazo para aprovar a proposta termina dia 28. "A deliberação foi publicada no Diário Oficial da União no dia 15, exatamente na data em que a Câmara entrou em recesso."Fona informa que o governador também pretende aprovar uma lista de 20 projetos de interesse da cidade, que já estaria na Câmara, como uma proposta que garante aos moradores de prédios e condomínios instalar hidrômetro individual. Outra proposta é a que permite o parcelamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com o governo distrital.O artigo 67 da Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece que o governador só pode convocar a Câmara durante o recesso para apreciar matérias de urgência ou interesse público relevante. O atual presidente da Câmara, Benício Tavares (PMDB), evitou comentar o assunto, pois não tinha recebido oficialmente a mensagem de convocação extraordinária. A mensagem deverá ser enviada até segunda-feira, informou o porta-voz, Paulo Fona.

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