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Estudo produzido pela Assessoria Legislativa da Casa, por solicitação do deputado Rogério Ulysses (PSB), presidente da CCJ, foi distribuído aos deputados para subsidiar as discussões. De acordo com o texto, a tramitação deve ser pautada pela Lei 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
O parecer da Assessoria Legislativa também aponta para entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema e define que os pedidos de impeachment devem ser analisados por uma comissão especial, sem a necessidade de análise na CCJ.
De acordo com o estudo, a comissão especial deve contar com representantes de todos os partidos, observada a proporcionalidade, e teria prazo de 10 dias para avaliar se a denúncia deve ser ou não objeto de deliberação pelo Plenário.
A base de Arruda articula para manter o tema apenas na Comissão de Constituição e Justiça, onde tem maioria garantida. O corregedor substituto da Câmara, deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), voltou a defender que os pedidos de impeachment sejam analisados primeiro na CCJ. Para ele, cabe à CCJ analisar a admissibilidade dos pedidos.
A Câmara deve decidir também se votará até amanhã o projeto de lei que estabelece o Orçamento do DF para 2010. Concluída essa votação, os parlamentares poderão entrar em férias, atrasando ainda mais os processos de impeachment contra Arruda. A base aliada do governo negocia com a oposição a possibilidade de realizar uma autoconvocação - sem despesas extras - para evitar um desgaste de um recesso em plena crise política.
Na última segunda-feira, 14, a líder do governo na Câmara, Eurides Brito (PMDB), falou pela primeira vez com os jornalistas sobre seu envolvimento no escândalo. Ela aparece em um vídeo recebendo, em 2006, dinheiro de Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do governo de Arruda e, na época, aliado do ex-governador Joaquim Roriz.
Eurides afirmou que não teme ser investigada. "Pessoalmente, sou a favor de que quando se tem uma dúvida se investigue. Agora, nem todas as pessoas têm moral para pedir abertura de processos. Que venham três, que venham dez porque eu vou responder a todos", disse.
Com informações da Câmara Legislativa do DF
