BRASÍLIA - Deputados do DEM protocolaram na Câmara requerimento pedindo a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na concessão de incentivos fiscais à cultura por meio da Lei Rouanet (Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991).
O pedido foi assinado pelos deputados Alberto Fraga (DF) e Sóstenes Cavalcante (RJ), membros das bancadas da segurança pública e evangélica, respectivamente. Das 205 assinaturas de apoio à solicitação, 190 foram confirmadas, mais do que o mínimo necessário (171).
Sancionada durante o governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, a Lei Rouanet permite produtores e instituições captarem recursos para financiar projetos culturais com empresas públicas e privadas e pessoas físicas, que recebem o valor doado em forma de desconto no Imposto de Renda.
Para que a empresa ou a pessoa possa ser autorizada a captar os recursos por meio da Lei Rouanet, o projeto precisa ser aprovado pelo Ministério da Cultura. "E é nesse ponto que as coisas se perdem entre diversos casos estranhos", dizem os parlamentares na justificativa do pedido. Para eles, a lei seria uma "forma de terceirizar um repasse de recursos federais".
Segundo os autores da solicitação, há casos de aprovação pelo ministério de "valores astronômicos para projetos pífios", de repasses que acabam funcionando como uma maneira de "bancar patrocínio privado com dinheiro público" ou ainda de projetos de grande porte que teoricamente não precisariam do auxílio.
"Queremos saber quais foram os artistas que receberam, o que faltou para que essa lei fosse aplicada para os pequenos artistas. Ao esclarecer tudo isso, o Brasil vai saber o que o governo do PT fez com essa lei", afirmou Sóstenes Cavalcante.
Também autor do pedido, Alberto Fraga diz que eles não são contra a Lei Rouanet. "Ao contrário. O que queremos é tirar a seletividade da lei, que só beneficia uma meia dúzia de petistas que vivem sob a mamata do Ministério da Cultura", afirmou.
Tramitação. Para que a CPI da Lei Rouanet seja criada, o pedido precisa ser autorizado pelo presidente da Câmara. Mesmo que a solicitação cumpra todas as exigências, a instalação de fato deve demorar, pois somente cinco comissões parlamentares de inquérito podem funcionar ao mesmo tempo.
Atualmente, três CPIs já estão em funcionamento na Câmara - Fundação Nacional do Índio (Funai), Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e a Máfia do Futebol - e outras duas já tiveram instalação autorizada, mas ainda foram instaladas - União Nacional dos Estudantes (UNE) e Seguro DPVAT.
