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Deputados discutem criação de agência de aviação civil

A Comissão Especial que analisa o projeto de lei que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) iniciou as discussões do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Leur Lomanto (PMDB-BA). Desde a semana passada, governo e companhias aéreas estão unidos para mobilizar os deputados no sentido de obter quórum na sessão de hoje. Acompanham a discussão o secretário-executivo do Conselho Nacional da Aviação Civil (Conac), José Augusto Varanda, e representantes das companhias aéreas.O presidente do Sindicato Nacional das Companhias Aéreas, George Ermakoff, disse que o setor irá pressionar os deputados para que o projeto seja aprovado ainda hoje. A aprovação da criação da Anac é importante para as empresas aéreas, principalmente para Varig e Vasp, cujas concessões terminam em 2003. O projeto prorroga automaticamente as concessões até 2010. A comissão especial da Câmara dos Deputados tem caráter terminativo. Isso significa que, aprovado, o projeto seguirá direto para o Senado Federal.

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