Deputados de SP já têm ‘voto distrital’

Mais da metade dos votos de 42 dos 70 parlamentares federais eleitos em 2014 se concentra em apenas seis municípios do Estado

Adriana Ferraz, O Estado de S.Paulo

28 Agosto 2017 | 05h00

Em 2014, Miguel Lombardi (PR), então vereador de Limeira, decidiu disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. Após vencer quatro eleições consecutivas para o legislativo municipal, Lombardi considerou que já reunia os votos necessários para trocar o interior paulista por Brasília. Estava certo. Na primeira tentativa, obteve o apoio de 32.080 eleitores, sendo 30.549 moradores da cidade. Conseguiu uma cadeira e também o topo da lista de deputados federais por São Paulo que mais dependem do “voto distrital” para se eleger.

Segundo levantamento feito pelo pesquisador Örjan Olsen, do Conselho de Pesquisas e Estudos Eleitorais (CPEE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apesar de o atual sistema eleitoral brasileiro não ser dividido em distritos, boa parte dos parlamentares já se elegem a partir do voto regionalizado. A análise da bancada paulista, por exemplo, mostra que 60% dos deputados concentram mais da metade de seus votos em apenas seis municípios. No caso de Lombardi, 97% de seus votos foram de eleitores de Limeira e região. 

Antonio Goulart (PSD) traçou caminho semelhante. Depois de renovar por quatro vezes seu mandato de vereador na Câmara Municipal de São Paulo, candidatou-se ao parlamento federal nas últimas eleições e contou com a base que mantém na zona sul da capital para chegar lá. Recebeu 92,5 mil votos, sendo 88% deles só nos bairros de Capela do Socorro, Cidade Ademar, Grajaú, Santo Amaro e Pedreira, seu reduto eleitoral.

“Na comparação com a eleição anterior, para vereador, perdi cerca de 10 mil votos, mas para o Celso Russomanno (PRB) e o Tiririca (PR), que são super conhecidos e tentavam a reeleição. Sou um defensor do voto distrital, seja o puro ou o misto. A representatividade nesse sistema aumenta muito e o custo da campanha cai quase para zero”, diz.

Para o parlamentar, é impossível um mesmo candidato representar todo o Estado, como prevê o sistema atual, mesmo que de forma oficial apenas. “Já no voto distrital a identificação com o eleitor aumenta. As pessoas sabem onde é o seu escritório, conhecem os locais que você frequenta. O contato é maior e a cobrança, também”, afirma o deputado, que ainda elegeu seu filho, Rodrigo Goulart (PSD), para herdar seu gabinete na Câmara paulistana.

Na reforma política em discussão no Congresso Nacional, duas formas de voto distrital têm sido debatidas. No chamado distritão, Estados e Municípios seriam transformados em distritos e os candidatos mais votados seriam eleitos, respeitando-se o total de vagas atual, tanto para as eleições de deputado como de vereadores. A outra opção segue o modelo alemão chamado de distrital misto. 

Se fosse adotado esse sistema europeu, metade das cadeiras seria preenchida pelos candidatos mais votados em cada distrito (que não necessariamente respeitaria os limites geográficos) e metade pelos votos dados aos partidos, a partir de uma lista fechada de nomes. O eleitor, portanto, teria de escolher um candidato nominalmente e uma legenda.

Estratégia. Nessa segunda opção, a estratégia de escolha dos nomes seria alterada em relação ao que acontece hoje: os partidos precisariam identificar os candidatos com voto regionalizado e alocá-los aos distritos, reservando as listas para quem depende de voto mais disperso. Em São Paulo, foram eleitos com esse voto disperso ou partidário, por exemplo, os deputados Arlindo Chinaglia (PT), Rodrigo Garcia (DEM) e Arnaldo Jardim (PPS) – os três tiveram só 30% ou menos de votos concentrados em uma região (veja lista nesta página).

“No distrital misto, os eleitores teriam maior facilidade de acompanhar o desempenho do parlamentar por saber exatamente quem os representa. Já os candidatos eleitos dependeriam de um esforço contínuo de contato com seus eleitores e de defesa dos interesses regionais para se reelegerem”, diz Olsen.

O pesquisador, no entanto, ressalta que a divisão dos distritos, caso ocorra, deverá ser feita levando-se em conta aspectos técnicos e não políticos. Olsen defende que as áreas delimitadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como microrregiões e mesorregiões sirvam de base para esse trabalho. “A capital paulista, por exemplo, seria dividida em nove distritos em função do tamanho da sua população.”

Se o modelo avançar, o desenho a ser adotado para a divisão oficial do território nacional em distritos, no entanto, pode fatiar os votos hoje considerados regionalizados. Alex Manente (PPS), por exemplo, que obteve 80% de seus votos na região do ABC Paulista (sendo 53% deles só em São Bernardo do Campo), teria de mudar a estratégia de campanha, caso a região fosse dividida em mais de um distrito. “Mas esse é o melhor caminho para alcançarmos uma democracia plena, que atenda aos setores e regiões do País. O distrital ampliaria a representatividade do voto.”

Paroquialismo. Ao mesmo tempo em que a representatividade tende a aumentar no sistema distrital, o paroquialismo ou clientelismo político, também, de acordo com o cientista político Carlos Melo, professor do Insper. “O voto distrital aproxima o eleitor do eleito, mas também reduz o debate nacional. Os deputados eleitos pelo distrito acabariam virando ‘vereadores federais’, com interesse apenas em temas que atendam a seu eleitorado. A adoção do distrital misto pode amenizar esse problema, mas não existe modelo perfeito.”

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