Deputados de SP decidem nesta 3ª se vão recorrer contra fim do auxílio paletó

Decisão judicial condenou a Assembleia a abster-se do pagamento do benefício a seus 94 deputados

Fausto Macedo,

25 Junho 2012 | 20h23

SÃO PAULO - A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo reúne-se nesta terça feira, 26, para discutir se vai recorrer da sentença judicial que condenou a Casa a abster-se do pagamento do auxílio paletó a seus 94 deputados. A reunião foi convocada pelo presidente da Assembleia, deputado Barros Munhoz (PSDB).

A sentença que derrubou o benefício dos parlamentares foi aplicada pelo juiz Luís Fernando Camargo de Barros Vidal, da 3.ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Barros Vidal acolheu ação civil do Ministério Público Estadual e impôs ao Legislativo o corte da verba formalmente denominada de ajuda de custo.

Antigo privilégio da Casa paulista, o auxílio-paletó, também conhecido como "verba de enxoval", cai na conta dos parlamentares duas vezes ao ano, no início e no encerramento de cada sessão legislativa.

O valor da parcela corresponde ao subsídio mensal (R$ 20.042,35) do deputado - equivalente a 75% do que recebem, a igual título, em espécie, os deputados federais.

Historicamente, o reforço no contracheque foi adotado para permitir aos deputados a renovação de seu guarda-roupas. Depois, virou ajuda de custo "para compensação de despesa com transporte e outras imprescindíveis para o comparecimento à sessão legislativa ordinária ou à sessão decorrente de convocação extraordinária".

A ação que derruba a benesse dos deputados paulistas foi proposta em 2011 pelos promotores Saad Mazloum e Silvio Antonio Marques, que integram os quadros da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social - braço do Ministério Público que se dedica às investigações sobre atos de improbidade, corrupção e desmandos.

 

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