Deputados de RR criam blindagem para evitar cassação

Os deputados estaduais de Roraima alteraram o Regimento Interno da Assembleia Legislativa para dar sobrevida a parlamentares que tiverem seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral. O requerimento, aprovado por 13 votos esta semana, é de autoria de George Melo (PSDC). No último dia 11, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decretou a perda do mandato do político por compra de votos. Ele se mantém no cargo por força de liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

LOIDE GOMES, Agência Estado

25 de fevereiro de 2011 | 18h52

Na decisão, os juízes eleitorais determinaram que a perda do mandato seria imediata, com a consequente posse do suplente de Melo no cargo de deputado estadual. É exatamente isso que a Resolução nº 004/2011 quer evitar. Os nove artigos incluídos no regimento interno estabelecem que a decretação da perda do mandato será feita pela mesa diretora da Assembleia - e não pela Justiça, somente após a constituição de comissão especial, que terá prazo de 15 dias, que pode ser prorrogado, para concluir o rito necessário para concretizar a cassação.

Este prazo é crucial para que o político cassado tenha tempo para manobras jurídicas na tentativa de se manter no cargo, como é o caso de Melo, que conseguiu a liminar do TSE no momento em que a Assembleia se preparava para dar posse a seu suplente.

A medida provocou reações negativas. Os deputados da oposição não conseguiram barrar o projeto e se retiraram do plenário durante a votação. Agora, aguardam a publicação da resolução na próxima segunda-feira e cópia da ata e do áudio da sessão para pedir na Justiça a anulação da resolução. "Ela está eivada de vícios legislativos, além de ser inconstitucional uma vez que o legislativo não pode interferir no cumprimento de uma decisão judicial", afirma o líder da oposição, deputado Mecias de Jesus (PR).

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