Deputados da base ameaçam parar votações se governo não liberar restos a pagar

Ultimato foi dado à ministra Ideli Salvatti durante um almoço com os líderes das bancadas aliadas na Câmara

Denise Madueño e Eugênia Lopes, de O Estado de S.Paulo

28 de junho de 2011 | 17h00

BRASÍLIA - Os aliados da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados deram um ultimato ao governo e ameaçam parar as votações na Casa se não for prorrogado o decreto que cancela em 30 de junho as emendas parlamentares ao Orçamento de 2009 e que não foram liberadas. O recado foi dado à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em almoço com os líderes dos partidos da base. A ministra avisou aos aliados que a decisão atual é a de não prorrogar o decreto.

Os líderes da base consideram que a solução desse impasse será determinante para o sucesso ou não da coordenação política da presidente Dilma. "Ideli mostrará que tem poder ou não dependendo dessa decisão. Se prorrogar o decreto, a ministra mostrará que tem poder para bancar a base. Se não resolver, acabou", disse um governista participante da reunião.

Apesar das ameaças, os aliados decidiram dar um voto de confiança à ministra e aprovar nesta terça-feira, 28, as novas regras de licitação para as obras da Copa e da Olimpíada, o chamado Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Setores da base articulam, no entanto, uma estratégia para deixar alguns pontos do texto pendentes de votação para serem concluídos na quarta-feira, 29, como forma de mostrar mais pressão.

Ao avisar que a decisão atual é a de não prorrogar o decreto dos restos a pagar de emendas parlamentares, a ministra argumentou que a equipe econômica avalia não haver possibilidade de liberar esses recursos que são destinados a obras nos municípios.

"Se não prorrogar, não tenho como controlar a base", disse o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), à ministra, segundo relato dos presentes. "Vai sair mais caro para o governo não liberar esse pagamento do que pagar para ver. Os líderes estão dispostos a votar projetos que custarão mais à União do que a liberação do dinheiro de emendas", disse outro governista participante da reunião.

Gastos. Na prática, os líderes avisaram que, se não prorrogar o decreto, vão votar o projeto que regulamenta os gastos da União, dos Estados e dos municípios com a área de saúde, conhecido no parlamento como emenda 29, e a votação da proposta de emenda constitucional que cria o piso salarial nacional para as polícias civil, militar e bombeiros, chamada de PEC 300. O dinheiro das emendas já foi empenhado, argumentam os líderes da base.

Na reunião, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que a sua bancada não vota mais nada se não houver prorrogação do decreto. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), prevê problemas. "Vai dar rolo no País inteiro. É uma questão que traz preocupação aos deputados. Na minha avaliação, seria adequado que houvesse a prorrogação", disse Maia.

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