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Deputados da base aliada preparam investida no Supremo contra impeachment

Parlamentares do PT e do PC do B devem pedir à Corte o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do comando da Câmara, sob o argumento de que ele está usando o cargo para manobrar o Conselho de Ética e promover retaliações ao governo

Vera Rosa e Daniel Carvalho, O Estado de S.Paulo

03 de dezembro de 2015 | 11h33

Brasília - O governo, o PT e outros partidos da base aliada preparam várias medidas judiciais para tentar barrar o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A primeira iniciativa será tomada por deputados do PT e do PC do B, que vão pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do comando da Câmara, sob o argumento de que ele está usando o cargo para manobrar o Conselho de Ética e promover retaliações ao governo.

Na quarta-feira, logo depois de saber que os três deputados do PT no Conselho votarão contra a sua anistia, Cunha aceitou o pedido de impeachment feito pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.

Os aliados vão alegar que o presidente da Câmara tentou chantagear o governo e os petistas no Conselho de Ética, para que o livrassem da cassação. A ação dos governistas também deverá envolver a Procuradoria-Geral da República.

Em outra frente, os deputados vão sustentar no Supremo que não há razão para a abertura de impeachment, uma vez que Dilma não cometeu crime de responsabilidade. Com este argumento, os aliados também questionarão o rito do processo. "Não existe rito suficientemente definido para promover impeachment devido às liminares do Supremo", disse o deputado Wadih Damous (PT-RJ). "Nenhum processo pode tramitar enquanto isso não estiver estabelecido."

A partir das 11h desta quinta-feira, deputados da base governista protocolarão no STF uma série de peças jurídicas pedindo a anulação do ato do presidente da Câmara. Alegando questões estratégicas, os deputados não quiseram informar quantas e que tipo de peças serão apresentadas. No entanto, afirmaram que elas serão embasadas nos argumentos de que houve abuso de poder e desvio de finalidade porque, segundo os deputados, Cunha está se valendo do cargo para algo que não tem finalidade pública, mas privada. O protocolo é feito de maneira eletrônica.

Autor de um dos mandados de segurança que em outubro suspenderam o rito de impeachment criado por Cunha, o deputado Rubens Pereira Jr. (MA), vice-líder do PC do B,  lembrou não haver nem mesmo previsão de como será composta a comissão especial para julgar o processo na Casa. 

Na prática, o Palácio do Planalto deve deixar as ações contra Cunha a cargo do PT e de outros aliados, ao menos por enquanto, para não queimar etapas. 

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