André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Deputados da base aliada e da oposição defendem quebra de sigilo de delações premiadas

Parlamentares cobram divulgação das 77 colaborações de executivos da Odebrecht; líder do governo no Congresso protocolou projeto para retirar sigilo das investigações

Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

03 de fevereiro de 2017 | 17h05

BRASÍLIA - Deputados da base aliada e da oposição engrossaram o coro dos senadores e passaram a pressionar a Justiça a abrir o sigilo das delações premiadas. Cobram, em especial, divulgação das 77 colaborações de executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato, homologadas nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal.

Oficialmente, a justificativa é de que tornar as delações públicas "facilita" as investigações e evita vazamentos seletivos. Nos bastidores, porém, a avaliação dos parlamentares é de que a divulgação de uma só vez das colaborações é melhor, pois dividirá as atenções da sociedade e da imprensa e diluirá os efeitos negativos entre os diversos investigados.

"Tem que abrir o sigilo. Quando você abre as janelas da colaboração, facilita a investigação", afirmou o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. "Tem que levantar esse sigilo. Só o levantamento evita vazamentos seletivos e especulações", defendeu o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE).

Esperidião Amin (PP-SC) cobrou a "imediata" quebra do sigilo. Para ele, a divulgação evita vazamentos "seletivos e remunerados". "Não tem justificativa para preservar sigilo de uma investigação que já tem três anos. Manter é favorecer o vazamento seletivo ou remunerado", afirmou o parlamentar do PP, um dos partidos com mais políticos investigados.

Na avaliação de Amin, a manutenção do sigilo das delações da Odebrecht será um "grave erro" do Judiciário. "Manter o sigilo é ofender a República. Se for manter, o Judiciário vai se desmoralizar. Por que, a quem ele está servido? Se o Judiciário mantiver isso, é um grave erro que comete, favorecendo extorsão e vazamento remunerado", disse.

Urgente. Para o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), é "urgente" que o novo relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, autorize a quebra de sigilo das delações da Odebrecht. "Além de ser direito da sociedade, é também direito dos citados para que exerçam o direito democrático de ampla defesa e defendam sua imagem", cobrou.

Para o tucano, "não é possível que a palavra de pessoas que são réus confessos se transforme em critério da verdade sem contraditório e sem provas efetivas". "Vazamento parcial e seletivo não contribui para o esclarecimento dos fatos. Temos que combater firme a corrupção e assegurar o Estado de Direito", disse.

A cobrança dos deputados mostra que o projeto do líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), investigado pela Lava Jato, para retirar os sigilos de investigações terá boa recepção na Câmara. A proposta conta com apoio do ex-presidente do Senado e atual líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL).

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