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Deputados criticam gratificação por desempenho a aposentados e ameaçam ir à Justiça

Janaína Paschoal (PSL) diz que pagamento do benefício é um 'grave equívoco'; advogado do MB diz que há motivo para ação judicial

Paula Reverbel e Pedro Venceslau, O Estado de S.Paulo

10 de fevereiro de 2020 | 22h08

Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) ouvidos pelo Estado criticaram nesta segunda-feira, 10, o fato de alguns servidores aposentados da Casa receberem um bônus por produtividade. Foram gastos, nos últimos 12 meses, R$ 360 mil para pagar Gratificação Especial de Desempenho (GED) a 42 servidores que não trabalham mais no Estado. Os ex-funcionários da Alesp conseguiram acesso ao benefício por meio de decisões judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anteriores a 2014. 

"Com todo respeito ao Poder Judiciário e aos próprios funcionários, entendo ser um grave equívoco", afirmou a deputada Janaina Paschoal (PSL), professora de direito da Universidade de São Paulo. "A bem da verdade, o Ministério Público já questionou essas tais GEDs, por não haver fundamentação quando da atribuição. Apesar de, na prática, não haver essa fundamentação, na origem, as tais Geds foram criadas para remunerar o merecimento. Não é salário", acrescentou.

A deputada é favorável não só a rever os pagamentos aos 42 aposentados que recebem, como também defende a extinção da gratificação para os servidores da ativa. 

Criada por lei complementar em 2007, a gratificação especial de desempenho é um benefício pago a alguns servidores da Alesp, para premiar, em tese, resultados positivos do seu trabalho. Sua distribuição, no entanto, não está atrelada a avaliações ou índices de produtividade dos funcionários. Todo mês, a Casa separa uma cota de bônus para distribuir aos servidores que estão na ativa. Cabe às lideranças de cada partido escolher quem vai receber a gratificação e quanto vai ganhar.

Ao tratar de outra gratificação, em 2007, o Supremo Tribunal Federal decidiu que, quando não há processos individuais de avaliação de desempenho, como acontece na Alesp, os bônus funcionam, na prática, como um aumento salarial. Logo, deveriam ser recebidas também pelos aposentados, em respeito à norma de paridade. Esse entendimento foi seguido pela Justiça paulista até 2014.

"Eu decidi não atribuir GEDs no meu gabinete. Mas, algumas vezes, fica difícil justificar, pois os funcionários dos outros acabam ganhando muito mais...", explicou Janaína. Como a liderança do PSL pode usar os valores que ela economiza em GED, a deputada ainda procurou os correligionários para solicitar que respeitem seu desejo de não usar essa verba.

Para Arthur do Val (Patriotas), membro do Movimento Brasil Livre (MBL), o pagamento de GED a aposentados é "um completo absurdo, uma imoralidade". Apesar das decisões que beneficiam os 42 servidores terem transitado em julgado há anos, Rubens Nunes, o advogado do grupo, avalia que cabe ação popular para discutir a legalidade do pagamento. .

"As GEDs não devem ser confundidas com aumento salarial, restando superada a tese de que os aposentados devem manter a paridade quanto a esse privilégio. Aqui, há clara afronta ao princípio da legalidade", diz a ação.

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