Deputados buscam evitar trancamento de pauta por MP

Um grupo de deputados da comissão especial da Câmara que analisa mudanças nas regras de edição de medidas provisórias (MPs) começou uma contra-ofensiva à tentativa do governo de manter o mecanismo que prevê o trancamento da pauta do plenário quando a MP não é votada depois de 45 dias de editada pelo presidente da República. A estratégia do grupo, que apóia a proposta do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pelo fim do trancamento da pauta, é buscar apoio já dos senadores para tornar a mudança irreversível.Na próxima semana, os deputados vão se reunir com alguns senadores considerados formadores de opinião na Casa em busca de apoio. No grupo de oito deputados está incluído o presidente da comissão, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Na mesma linha de defesa do fim do trancamento da pauta, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), registrou novamente sua posição. "Minha opinião não mudou. Não é necessário o trancamento de pauta", disse hoje."O problema é que o uso do cachimbo faz a boca torta e o presidente, infelizmente, enveredou pelo mesmo caminho dos presidentes anteriores", afirmou o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). Para o senador, em vez de exagerar no uso de MPs, Lula deveria utilizá-las só em "casos excepcionais" e não a ponto de substituir as leis de iniciativa do Congresso. "Reconhecemos que o governo precisa das medidas provisórias, mas não tanto", alegou. "Ele deveria apelar para elas só em caso excepcionais".Garibaldi lembrou que Lula não é o primeiro presidente que apela de uma forma "mais intensa, para governar com as MPs". "Na verdade, ele deveria ter esse apego às medidas provisórias, mas só para utilizá-las na solução de problemas urgentes, inadiáveis e relevantes", disse. O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE) diz que o Executivo "se acomodou a uma política permissiva que é muito cômoda para o Executivo e depreciativa para o Legislativo, que é o de emitir MPs em grande quantidade para resolver problemas gerenciais e administrativos que poderiam ser resolvidos por outros caminhos legais". No entender do senador Pedro Simon (PMDB-RS), o problema nas MPs estaria resolvido no momento em que a Câmara e o Senado começarem a devolver aquelas que não são urgentes nem relevantes. O mesmo defendeu o senador Paulo Paim (PT-RS), que lamentou não poder votar nem debater matéria de interesse para o País, pois virou rotina ter a pauta do Senado congestionada por medidas provisórias.

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