Deputados articulam aprovar anistia que poderia blindar punições da Lava Jato

Emenda prevê explicitamente que políticos e partidos não poderão ser punidos nas 'esferas penal, civil e eleitoral' caso tenham praticado o crime 'até a data da publicação' da lei

Ricardo Brito, Erich Decat, Igor Gadelha, Daiene Cardoso e Isadora Peron, O Estado de S. Paulo

24 de novembro de 2016 | 13h18

BRASÍLIA - Deputados articulam aprovar em plenário nesta quinta-feira, 24, uma emenda ao pacote de medidas de combate à corrupção que, ao invés de reforçar a atuação dos crimes, fará justamente o contrário: poderia blindar parlamentares e outros políticos de eventuais punições por terem recebido recursos não contabilizados. A votação pode ser simbólica, ou seja, sem abrir os nomes dos deputados que votaram contra e a favor

A emenda impediria, por exemplo, enquadrar políticos criminalmente por corrupção e lavagem de dinheiro, base das imputações penais feitas pela Operação Lava Jato. Essa ação, com o aval da cúpula da Câmara e do Senado, ocorre às vésperas da conclusão do acordo de delação premiada da Odebrecht, que deve envolver mais de 100 políticos de partidos da base, como PMDB, PSDB e DEM, e da oposição, como o PT.

A emenda prevê explicitamente que políticos e partidos não poderão ser punidos nas "esferas penal, civil e eleitoral" caso tenham praticado o crime "até a data da publicação" da lei.

"Não será punível nas esferas penal, civil e eleitoral doação contabilizada, não contabilizada ou não declarada, omitida ou ocultada de bens, valores ou serviços, para financiamento de atividade político-partidária ou eleitoral realizada até a data da publicação desta Lei", diz o texto da emenda ao qual o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, teve acesso.

Ainda não está certo se a emenda vai passar, porque, mesmo em partidos que deverão ser atingidos pela delação da Odebrecht, com o o PSDB e o PT, há quem resista a apoiar o acerto.

Anistia geral. Há ainda em curso uma articulação de bastidores para tentar garantir que a votação da anistia geral e irrestrita ocorra sem que os deputados deixem as suas “digitais”. Deputados articulam tentar votar a matéria de forma simbólica, o que desobrigaria os parlamentares a registrarem nominalmente como votaram. No momento, os deputados decidem se vão aprovar a urgência para tentar votar o pacote logo em seguida. Líderes partidários já começaram a mudar a orientação de voto original para suas bancadas a fim de impedir a votação nominal. 

Na comissão especial, a emenda da anistia ampliada não foi incluída no parecer do relator, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), aprovado na quarta-feira, 23, à noite por unanimidade. Após se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RS) na manhã desta quinta, o relator afirmou que não haverá mudança nenhuma no seu relatório. "Não tem mudança nenhuma, anistia estou fora", disse ele, referindo-se à tentativa de deputados de incluírem perdão a quem praticou no passado caixa 2 eleitoral.

A decisão de enquadrar caixa 2 no País por corrupção e lavagem de dinheiro ganhou corpo durante o julgamento do mensalão do PT pelo Supremo Tribunal Federal, em 2012. Foi essa tese que prevaleceu no caso e passou a ser aplicada em decisões judiciais Brasil afora, como no caso da Lava Jato.

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