Deputados articulam ações contra megareajuste de salários

Projeto de decreto legislativo sugere que reajuste se limite à inflação apurada no período; deputados vão entrar com mandado de segurança no STF contra decisão

Ganha força a reação de setores do próprio Congresso contra a decisão das cúpulas do Senado e da Câmara que praticamente dobrou o salário dos parlamentares, fixando-o em R$ 24,5 mil. Em medida paralela a ações na Justiça, deputados contrários ao aumento pretendem entrar nesta segunda-feira com um projeto para anular o reajuste de 90,7%. Além disso, dois deputados vão ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança contra a decisão. O mandado contesta a forma como o aumento foi concedido - sem ter passado pela votação dos demais deputados e senadores. Durante o fim de semana, o deputado Walter Pinheiro (PT-BA) se dedicou a redigir um projeto de decreto legislativo - o instrumento legal usado para tratar de questões internas do Congresso. O texto não sugere um critério de correção, mas uma das propostas em debate é que o reajuste corresponda à inflação acumulada ao longo dos últimos quatro anos, de 28,4% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Pela proposta, o salário dos parlamentares ficaria em torno de R$ 16,5 mil. Os R$ 24,5 mil definidos na semana passada correspondem ao que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto salarial do funcionalismo público estabelecido pela Constituição. ?Estou propondo uma correção de método. Quero ter a oportunidade de votar o salário e decidir esse assunto no plenário?, disse Pinheiro. ?Não estou contra o aumento. Estou contra o índice adotado, esse valor absurdo e o método de reajuste.? O petista afirmou que sua iniciativa conta com o apoio de deputados do PT, PMDB, PSOL e PFL preocupados com a repercussão negativa do aumento. Foi com base num decreto legislativo aprovado em 2002 pelos parlamentares que os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), decidiram reajustar o salário sem que a proposta fosse levada a votação no plenário das duas casas legislativas. ?Aldo e Renan vão ter de recuar e desistir desse reajuste. Se não fizerem isso, vamos transformar a vida deles num inferno na próxima legislatura?, ameaçou o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). Os comandantes da reação acreditam que no plenário o valor fixado seria outro. Isso porque a questão teria de ser definida em votação aberta, expondo todos os congressistas ao constrangimento de tomar uma posição pública sobre o assunto. Para reverter o reajuste, será necessário correr contra o tempo e aprovar o decreto legislativo até o fim desta semana, a última de atividade no Congresso antes do início do recesso da virada do ano. Depois de sexta-feira, os parlamentares só voltam a se reunir em 1º de fevereiro, para a posse dos eleitos em outubro. Uma dificuldade adicional é que a semana em curso já deverá ser de pouca movimentação no parlamento. Equiparação Para justificar a necessidade de um decreto legislativo, Pinheiro preparou um parecer no qual afirma que a equiparação salarial dos parlamentares com os ministros do Supremo ?é fruto de uma decisão política?. Diz ainda que a cúpula do Congresso não poderia ter reajustado os vencimentos dos 81 senadores e 513 deputados sem que o aumento fosse submetido a uma votação ampla. Já tramita no Congresso um outro projeto de decreto que trata do reajuste salarial dos parlamentares. O relator, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), propôs que a correção seja baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) - indexador adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para atualizar o valor das aposentadorias acima de um salário mínimo. Pelo INPC, o reajuste seria de 22,10%, o que deixaria o salário dos congressistas em R$ 15.686,55. Mandado de segurança Gabeira e o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) vão ingressar nesta segunda no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança contra a decisão. Os dois parlamentares pedem que o STF suspenda o reajuste em caráter liminar, com o argumento de que houve abuso de poder por parte da direção do Congresso, que teria usurpado prerrogativas do plenário garantidas pela Constituição. ?Uma resolução ou decreto não pode se contrapor a uma norma constitucional?, diz Sampaio, que é também promotor. O ataque à forma como o aumento foi concedido, afirma o deputado, é uma estratégia para tentar provocar uma nova discussão sobre a conveniência do aumento de salário, que subiu de R$ 12.847,20 para R$ 24,5 mil. ?Essa questão deve ser discutida em votação aberta no plenário, para que todos saibam quem é contra e quem é a favor?, justifica. O tucano também defende que a correção do salário dos deputados se restrinja à inflação acumulada nos últimos quatro anos, de 28,4%, tomado como base o IPCA. Sampaio acredita que o mandado de segurança tenha mais chances de prosperar do que ações diretas de inconstitucionalidade estudadas por partidos de oposição, como o PPS, pedindo a suspensão do aumento, porque exigem do STF uma decisão sobre o mérito. ?Quando é provocado a decidir sobre questões como essa, o Supremo costuma rejeitar, sob o argumento de que não pode interferir em questões internas de outros Poderes?, explica. ?No caso do mandado, o que se discute é exclusivamente a maneira como o aumento foi dado.? Além disso, diz ele, o pedido de liminar é analisado por um único ministro, tornando a decisão mais rápida, já que a ação de inconstitucionalidade tem de ser submetida ao plenário do STF. Colaborou Eugênia Lopes