Deputados apresentam relatório sobre Febem

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara pediu ao ministro da Justiça, José Gregori, a interdição imediata de todas as celas e alojamentos de instituições que abrigam menores no País, e que não atendam às condições mínimas de aeração, iluminação, higiene e saúde. A interdição foi solicitada pelo ex-presidente da comissão, deputado Marcos Rolim (PT-RS), que entregou a Gregori o relatório da inspeção feita em 18 instituições dos Estado do Pará, Sergipe, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul.O documento pede, ainda, a criação de uma comissão nacional para fiscalizar a aplicação de medidas sócio-educativas aos internos das instituições existentes no País, elaboração de um projeto de lei regulamentando a execução das medidas de privação de liberdade e a suspensão de recursos para os Estados onde forem constatados maus-tratos a internos das casas de recuperação de menores infratores.Rolim divulgou o relatório da inspeção nas instituições. Nele, a Comissão de Direitos Humanos relata denúncias de maus-tratos, espancamentos e o descumprimento das leis de proteção a jovens e adolescentes infratores, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo Rolim, o relatório mostra uma distância impressionante entre o que prevê a lei e a realidade das Febems no País. O relatório revela que a situação mais gritante foi verificada em São Paulo e Sergipe.

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