Deputados aguardam decisão sobre restos a pagar

A Câmara encerrou a sessão na noite de hoje sem que nada fosse votado. Os aliados da presidente Dilma Rousseff na Câmara paralisaram as votações na expectativa de prorrogação do prazo de pagamento das emendas parlamentares ao Orçamento de 2009, conhecido como "restos a pagar". Um decreto do governo cancela a liberação desses recursos a partir de amanhã. Depois de inúmeras manifestações de que manteria a data definida no decreto, o governo sinalizou o recuo em reunião da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, com os líderes da base.

DENISE MADUEÑO E EUGÊNIA LOPES, Agência Estado

29 de junho de 2011 | 19h27

Depois de aprovarem na noite de ontem proposta com um pacote de regras especiais para dar mais rapidez na execução de obras para a Copa e a Olimpíada, os deputados aliados deixaram o plenário da Câmara praticamente vazio hoje. Ao longo do dia, os líderes fizeram sucessivas reuniões e definiram suspender as votações enquanto a presidente não bater o martelo sobre a prorrogação do decreto dos restos a pagar. "Nós não queremos votar nada hoje", resumiu o líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG). Na pauta estava a medida provisória que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Cansados dos argumentos da equipe econômica contra a liberação dos recursos, os líderes decidiram chamar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para uma reunião na próxima terça-feira. "Vamos dizer e mostrar o esforço que a Casa tem feito e a nossa colaboração com o governo e com o País", afirmou o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN).

Os líderes ficaram preocupados com a imagem de "perdulários", enquanto a área econômica posa como "guardiã" do ajuste fiscal. Henrique Alves lembrou que a Câmara tem segurado a pressão de setores da sociedade e evitado a votação de projetos que aumentam gastos públicos. Ele citou o projeto de reajuste dos funcionários do Judiciário, a proposta de emenda constitucional que cria o piso salarial nacional para os policiais civis, militares e bombeiros e a proposta que regulamenta os gastos da área de Saúde pela União, pelos Estados e pelos municípios.

"Vamos mostrar educadamente ao ministro a nossa colaboração no combate à inflação", continuou o líder peemedebista. Ao mesmo tempo, a base pretende mostrar a Mantega a necessidade de liberar o dinheiro das emendas parlamentares. A verba vai para obras nos Estados e nos municípios, o que, segundo argumentam os aliados, acaba gerando emprego, renda e bem-estar para a população.

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