Deputado receberá ajuda de custo de acordo com os dias trabalhados

A Mesa Diretora da Câmara decidiu, em reunião ontem, mudar as regras para pagamento da ajuda de custo a que os deputados - titulares e suplentes que tomam posse - têm direito no início dos trabalhos legislativos. Em vez de receberem R$ 16,5 mil - mesmo valor de um mês de salário - independentemente dos dias trabalhados, o benefício passará a ser proporcional ao período em que o deputado esteve no Legislativo. Para receber o pagamento extra integral, o parlamentar terá de ocupar o cargo durante o mês inteiro.O dispositivo que estabelece a ajuda de custo, contudo, continua valendo. Para alterá-lo seria preciso o plenário da Câmara aprovar novo decreto alterando o que está em vigor.Com a decisão de ontem, a Mesa pretende resolver a distorção ocorrida esta semana, em que seis secretários estaduais e municipais que são deputados licenciados reassumiram os cargos na Câmara apenas para a eleição do novo comando e receberão os R$ 16,5 mil por um dia de trabalho. Com os titulares de volta às secretarias, assumiram seus suplentes, que também terão direito ao mesmo valor.A nova regra será formalizada por um ato da Mesa Diretora a ser assinado na próxima semana e passará a valer a partir do ano que vem. O primeiro-secretário, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), disse que vai buscar um caminho jurídico para que o pagamento aos seis secretários, previsto para o dia 10, não seja feito, mas ainda não sabe se é possível. "Não sei se a Câmara pode não fazer o pagamento e, se fizer, não vejo como eles devolvam à Câmara. Vamos ver uma saída para isso até a semana que vem. Acredito que, se for possível, os secretários vão abrir mão do recebimento da ajuda de custo", afirmou Guerra.DOAÇÃOEntre os que assumiram os cargos para participar da eleição na Câmara, o secretário municipal de Esportes de São Paulo, Walter Feldman (PSDB), informou por sua assessoria que o valor recebido por sua participação na sessão de segunda-feira será integralmente doado à Comunidade Novo Glicério (Tia Eva), entidade filantrópica que atende crianças de rua.

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