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Deputado questionou governo de São Paulo sobre emendas da Alesp

Roque Barbiere, pivô do episódio na Assembleia questionou Casa Civil em dezembro de 2010 sobre como elas funcionavam, sem obter resposta

Fernando Gallo / SÃO PAULO, O Estado de S.Paulo

28 Setembro 2011 | 22h40

O deputado estadual Roque Barbiere (PTB), pivô das acusações que envolvem a Assembleia Legislativa de São Paulo há uma semana, questionou oficialmente a Casa Civil há dez meses sobre o funcionamento das emendas parlamentares no Estado.

 

Em requerimento enviado em 22 de dezembro de 2010 – e recebido pelo protocolo da secretaria –, endereçado ao então secretário-chefe Luiz Antonio Guimarães Marrey, o parlamentar faz quatro perguntas sobre pontos que não lhe pareciam claros a respeito das emendas, como valores, autores, beneficiários, endereços de empresas e motivos das liberações de emendas.

 

Pela ordem, foram, na grafia original: “1 – Neste Governo (período Serra/Godman), foram liberados Emendas Parlamentares para Fundações, Obras, Sindicatos e Associações? 2 – Em caso positivo informar a este Parlamentar os valores, nome e endereços de tais entidades e a razão da liberação e quem as solicitou. 3 – Existiram para as entidades acima mencionadas liberações sem serem via Emendas Parlamentares? 4 – Em caso positivo quais e quem?”.

 

O chefe de gabinete de Barbiere, Jair Braz Pereira, confirmou que o documento foi efetivamente elaborado pelo deputado e afirmou que a Casa Civil nunca respondeu às perguntas do parlamentar. Pela legislação estadual, as secretarias de Estado têm 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para responder aos questionamentos de deputados.

 

CPI. A bancada do PSDB na Assembleia decidiu nesta quarta-feira, 28, não assinar o pedido de CPI apresentado pelo PT para investigar as denúncias de Barbiere. O líder do partido na Casa, Orlando Morando, avalia que o Conselho de Ética é o órgão que primeiramente tem a competência de avaliar o caso.

 

“A proposta do PT tem cunho eminentemente político e não de apurar as denuncias feitas pelo deputado Roque Barbiere”, sustentou Morando. “Se o Conselho de Ética é o único órgão capaz de apurar denúncias feitas por ou contra deputado, não tem razão de você ter uma CPI. Pode se tornar a CPI do fim do mundo”.

 

A única possível dissidência da bancada é o deputado Carlos Bezerra, que estuda assinar a proposta petista desde que os termos sejam mudados. “Este é um pedido de CPI que é feito como peça político-partidária-eleitoral”, afirmou.

 

O deputado assegura que se a investigação do Conselho de Ética não for para valer, ele mesmo vai propor uma CPI. “Estou aguardando o procedimento que será feito. Se não trouxer esclarecimentos, serei o primeiro a fazer um pedido de CPI.” O Conselho de Ética faz hoje sua primeira reunião para tratar do caso.

 

Publicidade. O governo estadual promete liberar até amanhã em seus sites oficiais informações relativas às emendas. O atual secretário da Casa Civil, Sidney Beraldo, informou que serão publicadas apenas as emendas relativas a 2010 e 2011.

 

Procurado pela reportagem, o governo estadual não informou os motivos pelos quais deixou de responder ao requerimento do deputado Roque Barbiere. Em nota enviada pela assessoria de imprensa, o Palácio dos Bandeirantes afirmou apenas que “o ofício entregue pelo deputado Roque Barbiere à reportagem não menciona qualquer ato passível de investigação”, e que “o documento em questão não faz sequer referência, ainda que genérica, a irregularidades”.

 

O Estado não conseguiu localizar o ex-secretário-chefe da Casa Civil Luiz Antonio Guimarães Marrey para comentar o caso. Desde domingo o governo nega que tenha sido alertado por Barbiere sobre a suposta venda de emendas parlamentares por deputados estaduais. O deputado afirmou em entrevista à TV TEM que avisou a Casa Civil e o Planejamento.

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