DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Deputado questiona regra de escolha de gabinetes que privilegia parentesco

Marcelo Calero (PPS-RJ) entrou com mandado de segurança no STF para derrubar critério que dá preferência a filhos, irmãos ou cônjuges de deputados não reeleitos

Paulo Beraldo, O Estado de S.Paulo

21 Dezembro 2018 | 12h33

O deputado federal eleito Marcelo Calero (PPS-RJ) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando uma regra para a escolha dos gabinetes de deputados federais que privilegia aqueles que tenham relação de parentesco com deputados titulares não reeleitos. Pela norma atual, os gabinetes são distribuídos por um sorteio, mas alguns parlamentares estão dispensados desse rito, como filhos, cônjuges ou irmãos de deputados que não tenham renovado seus mandatos. Na nova legislatura, a norma deve beneficiar 20 pessoas. 

"O que há de mais profundo nessa discussão é o espírito oligárquico no sistema político brasileiro que se reflete em uma norma que é uma aberração jurídica sob todos os pontos de vista. Diferenciar cidadãos pelo fato de terem tido a coincidência de vida de pertencer a uma determinada casta, a uma linhagem política? Qual a base jurídica e legal disso?", questionou Calero em conversa com o Estado na manhã desta sexta-feira, 21.  

Marcelo Calero afirma que os outros critérios para a não participação do sorteio, como ter dificuldades de locomoção ou necessidades especiais, ter 60 anos ou mais e ser mulher - que representarão 15% da casa em 2019 - são razoáveis. Outros beneficiados são ex-presidentes da Casa e suplentes eleitos que tenham exercido o mandato na Legislatura vigente por pelo menos 365 dias. 

O objetivo de entrar com o mandado de segurança na Justiça é solicitar um novo sorteio sem esse critério de preferência. Isso deixa escancarado que no Brasil tem preferência quem é de família de político". Segundo Calero, trata-se de questionar a "face mais concreta" da visão oligárquica do Estado brasileiro, que produz desigualdades e iniquidades que precisam ser superadas. 

"O dispositivo apontado, além de referendar uma visão de Estado totalmente dissonante do próprio princípio republicano de igualdade de tratamento entre os cidadãos que são iguais, impõe a prática do ato ilegal e abusivo que ameaça de lesão direito líquido e certo do Impetrante", diz um dos trechos do mandado de segurança.

Questionada, a Câmara dos Deputados informou por meio de sua assessoria que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o mandado de segurança impetrado pelo deputado eleito e afirmou que ainda não foi notificada.

Renovação

Em 2018, as eleições trouxeram a maior renovação para Câmara nos últimos 20 anos: 243 dos 513 deputados exercerão um mandato pela primeira vez. "A sociedade clama por renovação das práticas administrativas, pelo trato republicano da coisa pública em um sentimento renovado de republicanismo, ética e decência. Elementos que passam ao largo da aludida norma".

Calero foi ministro da Cultura do governo Michel Temer, mas pediu demissão da pasta após protagonizar um episódio de divergência com o então ministro Geddel Vieira Lima, atualmente preso. Na ocasião, Calero foi pressionado por ministros para que convencesse o Instituto do Patrimônio Histório Nacional (Iphan) a voltar atrás na decisão de barrar um empreendimento em uma área tombada em Salvador-BA. 

Calero integra o Agora!, movimento de renovação política formado por acadêmicos, líderes empresariais e ativistas que defendem novas práticas na política nacional. 

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