06 de agosto de 2013 | 20h25
O projeto de iniciativa do deputado Professor Israel Batista (PDT-DF) transfere para a pessoa que denunciar o crime o equivalente a 10% do valor desviado e posteriormente recuperado por via judicial. O denunciante que fizer parte do esquema não poderia receber a recompensa caso denunciasse os comparsas.
Na justificativa, o deputado afirmou que o produto do crime pode fomentar a cidadania e coibir a prática de novos crimes de corrupção.
"Além do efeito de desestimular a prática de crimes contra a administração pública distrital, o presidente projeto tem o mérito de contribuir para estimular a cidadania, na medida em que incentiva a população a fiscalizar e denunciar a prática de crimes que, em última instância, repercutirão na esfera jurídica de cada indivíduo", afirmou o deputado.
A ideia do deputado, mal comparando, seria o mesmo que transferir um carro roubado para o cidadão que denunciar a existência de um esquema de roubo de veículos. A proposta foi encaminhada para a sanção do governador do DF, Agnelo Queiroz.
Há três anos, a mesma Câmara Legislativa do DF foi atingida por denúncias de corrupção. Deputados distritais foram flagrados recebendo propina para apoiar o então governador José Roberto Arruda, que na época era filiado ao DEM.
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