Deputado quer CPI das escutas

Parlamentar já tem 191 assinaturas para abrir comissão

Enquanto o novo diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), delegado Paulo Lacerda, defende o uso da interceptação telefônica pela instituição, a Câmara se prepara para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Grampo. A iniciativa, do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), foi subscrita por 191 parlamentares - 20 assinaturas a mais que o necessário para abrir a comissão. Eles pedem investigação sobre abusos que teriam sido praticados por setores policiais a partir da instalação de escutas, inclusive clandestinas porque executadas sem autorização judicial. Itagiba, delegado federal durante mais de duas décadas, avalia que a utilização da interceptação telefônica "é um instrumento fundamental para a produção de provas pelas polícias judiciárias em suas investigações, principalmente aquelas que objetivam a desarticulação de facções criminosas e a elucidação de crimes complexos, como o tráfico de drogas e armas, contrabando e descaminhos". Mas ele ressalva que "o uso inadvertido por órgão diverso ao determinado pela lei configura o cometimento do crime de invasão de privacidade, além de caracterizar uma abominável violação de direitos e afronta às liberdades individuais, pressupostos também garantidos constitucionalmente". "Não se pode cogitar a possibilidade de extensão da prerrogativa da interceptação telefônica a outros órgãos que não sejam aqueles previstos na nossa Constituição, antes de se aperfeiçoar a sua utilização e o seu efetivo controle por parte do Judiciário", argumenta o deputado. "Cumpridas estas etapas, seria cabível voltar a discutir tal assunto, com absoluta segurança." Itagiba pediu a CPI do Grampo amparado nas denúncias de que até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estariam sofrendo bisbilhotagens. "Vamos ter condições de verificar o que está acontecendo e, ao final, propor medidas legislativas que aumentem as garantias do cidadão e do próprio Judiciário."