O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) protocolou nesta quinta-feira, 28, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele informou ter conseguido 194 assinaturas, sendo 80 delas de integrantes do PT e PMDB.
"Essa PEC é um reconhecimento do Nordeste às políticas públicas do presidente Lula. Em momento de crise, é melhor que sejamos conduzidos por alguém com credibilidade externa e interna", afirmou. A PEC prevê a realização de referendo popular no segundo domingo de setembro deste ano para que o terceiro mandato possa ser instituído.Questionado sobre o fato de integrantes do governo terem se posicionado contra a proposta, Barreto disse que "está fazendo o que muita gente tem vontade, mas não tem coragem".
Para ser aprovada, a proposta de emenda constitucional precisa de três quintos dos votos, em votação em dois turnos, na Câmara e no Senado. E para vigorar já na próxima eleição, todo o processo tem de ser concluído um ano antes das eleições, ou seja, até outubro deste ano.
Na Câmara, a emenda terá que ser aprovada, primeiramente, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois, seguir para uma comissão especial, que tem 40 dias para analisar a proposta.
