Márcio Alves/Agência O Globo - 17.10.2014
Márcio Alves/Agência O Globo - 17.10.2014

Deputado protocola na Câmara pedido de impeachment de Temer

Requerimento feito pelo parlamentar sem partido Cabo Daciolo tem como base eventual crime de responsabilidade, revelado esta semana pelo 'Estado', que o peemedebista teria cometido ao assinar decretos de abertura de crédito suplementar durante o exercício da presidência da República

Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

10 Dezembro 2015 | 13h56

BRASÍLIA - O deputado federal Cabo Daciolo (sem partido-RJ) protocolou na Câmara pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer (PMDB). Segundo a Secretaria-Geral da Mesa Diretora, a petição foi protocolada no fim da tarde de quarta-feira, 9. O pedido tem como embasamento eventual crime de responsabilidade - revelado esta semana pelo Estado - que o peemedebista teria cometido ao assinar decretos de abertura de crédito suplementar durante o exercício da presidência da República. O motivo é uma das razões que levaram os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal a pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Na petição, Daciolo solicita que o pedido de impeachment de Temer apresentado por ele seja anexado ao pedido de afastamento de Dilma, acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na semana passada. "A participação do vice-presidente foi ativa e não tão-somente omissiva, pois nas datas em que a Presidente da República se ausentava em viagem ao exterior, na condição de presidente em exercício, o vice-presidente autorizou indevidamente e sem o aval do Congresso a liberação de créditos suplementares. Os respectivos atos administrativos foram publicados no Diário Oficial entre novembro do ano passado e julho deste ano", diz Daciolo no pedido.

Como mostrou o Estado na última terça-feira, 8, Michel Temer assinou pelo menos sete decretos que abriram crédito suplementar de R$ 10,807 bilhões, sem aval do Congresso, no exercício da presidência da República. No mesmo dia, o líder da oposição no Senado, Álvaro Dias (PSDB-PR), anunciou que vai apresentar requerimento pedindo que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue os decretos. Caso o TCU confirme que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade fiscal, o tucano prometeu que vai pedir a inclusão do peemedebista no processo de impeachment.

De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, a petição de Cabo Daciolo foi o primeiro pedido de impeachment de Temer apresentado na Casa. Após ser protocolado, o pedido seguirá para a fila de análise de Cunha, a quem cabe deferir ou indeferir o pedido. O Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, apurou, contudo, que a petição do parlamentar deve ser indeferida, pois não tem embasamento jurídico suficiente. Daciolo  está atualmente sem partido, pois foi expulso pelo PSOL em maio deste ano, sob alegação de ter assumido posições contrárias ao estatuto do partido.

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