Deputado processa ministro por propaganda

O deputado federal Milton Temer (PT-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine a abertura de uma investigação sobre o ministro da Educação, Paulo Renato Souza. De acordo com o parlamentar, Paulo Renato cometeu crime de responsabilidade ao assinar um anúncio publicado em vários jornais, no último dia 15, sob o título "Obrigado, professor".Milton Temer afirma que o objetivo real do ministro era se autopromover. "A leitura da publicidade demonstra de forma límpida a verdadeira intenção do ministro: a promoção pessoal", sustenta o deputado. Para tentar demonstrar que Paulo Renato cometeu uma irregularidade, o parlamentar afirma que consiste crime de responsabilidade ferir a Constituição Federal. Segundo ele, o ministro teria desrespeitado o parágrafo 1.º do artigo 37 da Constituição. Esse dispositivo estabelece que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos."A intenção de burlar as finalidades de educar, informar e orientar da publicidade é evidente", sustenta Milton Temer. O deputado explica que o texto apenas compara o percentual de pessoas na escola quando o Ministério da Educação foi criado com os últimos anos de governo. Após investigar o ministro, Milton Temer quer que o Supremo condene Paulo Renato a ressarcir integralmente os danos causados ao erário. O deputado também quer que o ministro seja punido com a perda de sua função pública.

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