Deputado pode ter mandato cassado por divulgar fita

O deputado estadual João Correia (PMDB) pode ter seu mandato cassado por ter revelado uma gravação sobre uma suposta fraude em licitações feitas pelo governo do Acre. O Ministério Público Federal, mesmo admitindo a existência de um acordo entre assessores do governador Jorge Viana e um empresário do ramo de combustíveis, preferiu processar Correia, alegando que ele revelou segredo de Justiça. A gravação fazia parte de uma investigação feita pela Polícia Federal para desvendar um cartel no setor de combustíveis.Entre diversas escutas telefônicas realizadas pela PF estava a conversa entre funcionários do governo e o empresário. A gravação foi feita em dezembro do ano passado e o caso só veio à tona na semana passada, quando Correia apresentou a fita na Assembléia Legislativa do Acre. O procurador federal do Acre, Marcus Vinícius Aguiar Macedo, autor da ação contra o deputado, não quer falar sobre o assunto. Mas na sua representação ele declara que o erro do deputado foi mesmo o fato de ter tornado pública a gravação feita pela PF revelando o esquema de fraudes.Entretanto, além de um processo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre contra os assessores do governo por suspeita de crime eleitoral, nada mais foi feito para apurar as outras irregularidades. "O crime em questão foi praticado direcionado à conversação telefônica havia entre Antonio Santana de Souza, presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Acre, e José Fernandes Ferreira Lima, vulgo Dudé, ex-secretário de campanha de Jorge Viana e depois presidente da Comissão de Licitação, ocorrido entre 12 e 13 de dezembro do ano passado, revelando um suposto acordo entre ambos para direcionar uma licitação do governo do Estado", diz a ação do procurador, acrescentando que, ao trazer os fatos ao domínio público, João Correia cometeu um crime, pois eram documentos protegidos por segredo de Justiça.Antes disso, o procurador já havia detectado a mesma irregularidade em uma comunicação feita em janeiro deste ano à Justiça Federal. "Na referida conversação mantida entre Antônio Santana e Dudé, observa-se a prática de reprováveis manipulações criminosas nas licitações e contratações do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre) para a aquisição de combustíveis dos fornecedores instalados no Estado do ACRE, particularmente em benefício da própria empresa de Santana", disse o procurador.Na verdade, o segredo de justiça sobre as gravações já não mais existia desde o início do ano. No documento confidencial enviado à Justiça Federal, Marcus Vinícius revela que as escutas telefônicas já tinham sido descobertas pelos próprios investigados. "Alguns dos diálogos degravados não deixam dúvidas de que o sigilo destas investigações foi quebrado desde o início dos trabalhos", diz o procurador na comunicação. O ex-juiz federal Pedro Paulo Castelo Branco - responsável pela prisão de PC Farias - hoje advogado de João Correia, vai entrar com uma ação contra o procurador e a Justiça Federal.

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