Deputado pode elevar salário se houver recurso, diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta terça-feira, 27, que os deputados só podem aumentar seus próprios salários se o Legislativo dispuser de recursos para tanto: "Eles têm de fazer os cálculos para saber se há disponibilidade para acomodar (no Orçamento) um aumento. Se não, não podem dar aumento, mas acredito que eles têm disponibilidade (de recursos) para isso."Mantega observou que o aumento proposto pelo Congresso para os salários do presidente da República e dos ministros de Estado é possível, porque o impacto no Orçamento desse Poder será "insignificante"."Estamos alterando (no Executivo) meia dúzia de salários - do presidente e dos ministros. É claro que isso vai afetar também os DAS (sigla que define os cargos de direção do Executivo), se assim decidirmos, mas é muito pequeno o impacto (de um aumento) na folha de pagamento, que é muito grande", disse Mantega. O projeto que aumenta o salário dos parlamentares deverá ser votado apenas depois que a Câmara liberar a pauta das medidas provisórias (MPs), que precisam ser votadas antes de qualquer proposição, segundo a Assessoria Jurídica da Casa. Há 11 MPs nessa situação e, dessas, oito são do PAC. Uma das medidas do programa foi aprovada na última terça-feira.O ministro da Fazenda afirmou também que o governo não tem condições de fazer uma revisão dos cortes de recursos feitos no Orçamento do Poder Judiciário. "Não tem como rever o corte para o Judiciário, pois cumprimos rigorosamente aquilo que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou o ministro, em entrevista no Palácio do Itamaraty.Ele afirmou que o corte não é uma "medida de arbítrio" do Executivo e que, se a arrecadação do governo for maior, haverá possibilidade de repasse de recursos para o Judiciário. Mantega disse que o Orçamento deste ano (2007) foi feito quando havia uma projeção de arrecadação maior. Segundo ele, o governo reduziu o Orçamento para os Três Poderes: "Todos foram afetados. Ninguém gosta de fazer esforço, mas, infelizmente, tem de ser feito, é a lei. Se não fizermos isso, o TCU (Tribunal de Contas da União) vem para cima do governo, por descumprimento das normas fiscais."

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