BRASÍLIA - O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) confrontou o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato de Curitiba, durante sua participação na comissão que analisa o novo Código de Processo Penal. Ao defender uma legislação para o abuso de autoridade, o petista disse que o Congresso quer evitar que juízes façam política partidária e não inibir a magistratura. Ele acusou Moro de cometer irregularidades na quebra de sigilo telefônico da ex-presidente Dilma Rousseff e na condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Vossa Excelência não acha que perdeu a imparcialidade nesse processo depois da foto com o Aécio Neves?", questionou o petista. Teixeira disse que a Casa tem compromisso no combate à corrupção. "Nós queremos um combate a corrupção republicano, respeitoso com a Constituição", afirmou.
Teixeira disse que o vazamento da interceptação telefônica da ex-presidente foi ilegal e que o ex-ministro Teori Zavascki condenou a quebra de sigilo. O deputado seguiu perguntando se "no contexto de um golpe parlamentar", se Moro queria "contribuir para a derrubada da presidente Dilma". Teixeira afirmou que a condução coercitiva de Lula poderia sido evitada se houvesse um ofício solicitando seu depoimento. Ele também criticou a condução coercitiva do jornalista Eduardo Guimarães. "Não aceitamos a corrupção da Constituição", finalizou.
Na mesma linha de embate, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) usou um tom provocativo e disse que talvez esteja ensinando Direito Penal errado para seus alunos, já que há "um direito construído na República de Curitiba" diferente do que é lecionado nas universidades. "Essa perplexidade é geral", comentou.
Damous saudou o juiz federal de São Paulo Silvio Rocha e disse que ele "é um dos muitos juízes que têm apego na Constituição e nos direitos e garantias individuais". "Nosso Direito está sendo simplesmente pulverizado em nome de um chamado bem maior", emendou. Na sequência, Damous perguntou se Moro participou de laboratório de interpretação com o ator Marcelo Serrado, que atua no filme em produção "A lei é para todos". Serrado faz o papel de Moro no cinema.
Durante as perguntas, Moro evitou confrontar os petista. "Não cabe a mim responder sobre casos pendentes. Minhas decisões estão sujeitas a controles jurisdicionais. Não me cabe aqui ficar explicando a perguntas ofensivas de parlamentares", disse. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) rebateu Moro. "Uma coisa são perguntas que incomodam, outra coisa são ofensas. Nossas perguntas incomodam", declarou.
O magistrado respondeu perguntas e deu sugestões ao novo Código de Processo Penal. "Apesar de muitos rumores e de críticas ao, por exemplo, caso rumoroso da Operação Lava Jato, a minha postura com juiz é absolutamente passiva. Aprecio requerimentos das partes. Iniciativas de ofício da minha parte na fase de investigação? Nenhuma, nenhuma. E, na fase de julgamento, muito pontuais, eventualmente determinando a juntada de outro julgamento", afirmou.
Ele também respondeu a críticas ao seu posicionamento no processo. "Agora, o que acontece é, muitas vezes, a aplicação independente e imparcial da lei acaba sendo interpretada como ativismo, mas de fato não é. É apenas o juiz cumprindo a sua função", completou. No final do evento, Moro foi cercado por parlamentares e familiares de vítimas da violência. Deixou a Câmara sob gritos de "viva Moro" e "abaixo ao PT".
Dificuldade. Na audiência que analisa a reforma do Código de Processo Penal (CPP), Moro apontou algumas fragilidades que ao seu ver devem ser sanadas antes de sua aprovação.
Para Moro, um ponto a ser aprimorado é a proposta de criação da figura do juiz de garantias. "Tenho dúvidas se é algo que se justifique ou que vai trazer maiores complicações", afirmou.
O juiz explicou que a figura do juiz de garantias é proveniente do direito europeu no qual existe o juiz de instrução que é quase um superdelegado com atuação ativa. Segundo Moro, há uma diferença na atuação do juiz brasileiro e do europeu e que, na prática, a proposta sobre o juízo de garantias pode ser complicada porque vai obrigar a duplicação do número de juízes criminais nas comarcas.
Moro ainda apontou a necessidade do Congresso ficar atento a novas jurisprudências criadas no Supremo Tribunal Federal (STF), como a possibilidade de prisão após julgamento na segunda instância.
Outro ponto abordado foi sobre a nova redação das normas sobre a interceptação telefônicas. Para Moro, é necessário apontar a possibilidade de um limite temporal de interceptação maior que 120 dias em casos de Crimes permanentes e habituais.
