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Deputado pede mudança na Cofins para destravar pauta

Por Agencia Estado
Atualização:

As dificuldades do governo para votar os projetos prioritários não se resumem aos partidos de oposição. Para desobstruir a pauta de votações da Câmara e aprovar projetos de interesse do governo, é preciso convencer também aliados do PTB, PL, PP e do PMDB, que integram a base do Planalto. O deputado Abelardo Lupion (PFL-PR) disse hoje que o movimento de obstrução é amplo e que nada será votado enquanto o governo não ceder nas negociações em torno da Medida Provisória (MP) que reequilibra a cobrança da Cofins, depois do fim da cumulatividade, aprovada no ano passado. A bancada ruralista, agora com o apoio dos líderes do PSDB, PFL, PPS, PTB, PL e PP, segundo o deputado, deseja manter o crédito presumido que tinha sido assegurado pela Câmara e fora retirado pelo Senado. Esse crédito compensa o pagamento do PIS/Cofins na fase anterior da comercialização do produtor agrícola. O governo alega que, com a regra aprovada pelo Senado,esse recolhimento não está sendo feito pelos agricultores e, portanto, estes não teriam direito ao crédito presumido. "Se o governo não mudar isso não votamos nada", afirmou Lupion, resumindo as dificuldades do governo, apesar da disposição do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), de avançar na pauta de votações com ou sem acordo. A MP da Cofins é a primeira de seis medidas pendentes na agenda política da Câmara. Para destrancar a pauta, os deputados precisam votá-las para apreciar outros projetos considerados prioritários.

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