Deputado não poderá contratar sua empresa

Após escândalo, Câmara restringe utilização de verba indenizatória

Luciana Nunes Leal, O Estadao de S.Paulo

01 de abril de 2009 | 00h00

Para dar uma resposta às suspeitas de irregularidades cometidas pelo deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), a Mesa Diretora da Câmara aprovou uma série de mudanças nos gastos com verba indenizatória.Nenhum deputado poderá usar o recurso público para pagar serviços de empresas de sua propriedade ou de parentes até terceiro grau. Os gastos com segurança, que não tinham limite dentro dos R$ 15 mil mensais da verba indenizatória, ficarão restritos a 30% desse valor, ou R$ 4.500. O mesmo teto já limitava os gastos com combustível. Cada deputado pode gastar R$ 180 mil por ano com a verba indenizatória, o que soma um total para a Câmara de R$ 92,34 milhões.A partir de maio, os deputados estarão proibidos de usar a verba para pagar alimentação, serviços de assessoria, pesquisas e trabalhos técnicos. Todas essas despesas eram permitidas pelas normas antigas.O primeiro-secretário da Câmara, Rafael Guerra (PSDB-MG), chegou a propor à Mesa que fossem proibidas também despesas com divulgação da atividade parlamentar (publicações muitas vezes semelhantes a propagandas políticas) e limitados os gastos com transportes (aluguel de carros e aviões, por exemplo), mas desistiu da ideia diante da resistência de alguns deputados. Guerra explicou a proibição de cada gasto: "Comprovantes com alimentação são muito complicados. É difícil analisar se o deputado tomou um Romanée Conti ou não. O presidente Lula pode, o deputado não pode", disse, referindo-se ao vinho francês, um dos mais caros do mundo, degustado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao comemorar a vitória em 2002. "As pesquisas podem dar margem a uma conotação eleitoral, se forem feitas em época de eleição, e o trabalho técnico é redundante com a consultoria, já paga com verba indenizatória", afirmou Guerra. A partir de hoje, o portal da Câmara divulgará a prestação de contas de cada deputado com verba indenizatória. Só estarão disponíveis, no entanto, os comprovantes das despesas feitas de hoje em diante, pois a decisão da Mesa Diretora não é retroativa.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.