Wilton Junior/Estadão
Wilton Junior/Estadão

Deputado do PT será relator do processo de impeachment de Witzel

Tribunal Especial Misto será responsável por decidir se o governador afastado do Rio perderá o cargo ou será reconduzido

Fábio Grellet, O Estado de S.Paulo

01 de outubro de 2020 | 15h29
Atualizado 01 de outubro de 2020 | 17h17

RIO – O deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) foi sorteado relator do processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC), durante a sessão inaugural do Tribunal Especial Misto, realizada nesta quinta-feira, 1º, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Witzel está afastado temporariamente do cargo desde o final de agosto por ordem judicial e desde setembro também por decisão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), dentro do rito do processo de impeachment

O Tribunal Especial Misto será responsável por decidir se Witzel perderá o cargo ou será reconduzido a ele. Para cassá-lo são necessários sete dos dez votos. O governador afastado se diz vítima de perseguição.

A sessão inaugural foi presidida pelo desembargador Cláudio de Mello Tavares, que é presidente do TJ-RJ e também do tribunal misto. O colegiado que vai julgar Witzel é composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, além do presidente, que é o sexto desembargador. Os parlamentares, escolhidos por votação pelos 70 deputados estaduais, são: Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Waldeck Carneiro (PT), Dani Monteiro (PSOL) e Carlos Macedo (Republicanos). Nenhum deles apoia Witzel.

Os desembargadores, escolhidos na segunda-feira, 28, por sorteio, são Teresa de Andrade Castro Neves, José Carlos Maldonado de Carvalho, Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello, Fernando Foch e Inês da Trindade.

A primeira tarefa de Carneiro será notificar Witzel para que apresente defesa prévia, caso queira, no prazo de até 15 dias. O parlamentar pretendia fazer isso ainda nesta quinta-feira, para que o prazo comece a contar na próxima segunda-feira, 5. Assim, a defesa deverá ser apresentada até o próximo dia 19, e em seguida o deputado fará um primeiro relatório, com base no qual o Tribunal vai decidir se aceita ou não a denúncia contra Witzel. Essa votação é por maioria simples e, se houver empate, cabe ao presidente (o desembargador Tavares) o voto de desempate. Se a denúncia for rejeitada, o processo é arquivado e Witzel volta ao cargo.

Se o tribunal misto votar pela continuidade do processo, ele seguirá, com produção de provas e oitiva de envolvidos. Será feito então um segundo relatório, submetido a outra votação, que então vai definir a cassação ou não de Witzel. Para que ele perca definitivamente o cargo, são necessários sete votos a favor do impeachment. Nesse caso, o vice Cláudio Castro (PSC), que atualmente é governador interino, se tornará o titular. Caso seja impedido, Witzel poderá também perder os direitos políticos por até cinco anos. Isso será decidido por meio de votação do tribunal. Mello acredita que o procedimento vai terminar em janeiro.

O deputado Carneiro, que na primeira votação sobre o impeachment, ainda na Assembleia Legislativa, votou a favor da investigação,  afirmou que agora começa um novo procedimento: “Aqui passa a ter caráter judicial, vamos analisar o conteúdo das provas. É preciso muita responsabilidade, porque a decisão deste Tribunal tem o poder de anular a vontade popular”. Segundo ele, o fato de ser petista não permite comparação com o processo que culminou com o afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016: “Os fatos são muito diferentes. Aquele processo não dizia respeito a desvio de verbas, apenas a uma situação contábil, tanto que Dilma não perdeu os direitos políticos. São situação muito distintas”, afirmou.

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