Deputado do PT apresentará voto contra taxação dos inativos

O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) vai apresentar na Comissão de Constituição e Justiça voto em separado favorável à proposta de reforma da Previdência, mas considerando inconstitucional a taxação dos servidores públicos aposentados. O projeto do governo prevê que os aposentados passarão a pagar 11% sobre suas aposentadorias, a partir de R$ 1,058 mil. O parecer do deputado Maurício Rands (PT-PE) declara a taxação constitucional. Biscaia disse à Agência Estado, não ter recebido nenhuma comunicação da bancada petista sobre o assunto. Ele não quis antecipar que atitude tomará quando forem votados os destaques de votação em separado, apresentados para alterar o parecer de Rands, suprimindo a taxação dos inativos. O deputado não acredita que o parecer chegue a ser votado ainda hoje, e acha que a decisão, tanto da bancada quanto dele, só deverá ser tomada na quinta-feira. Biscaia defende também a alteração da regra para os subtetos do Ministério Público nos Estados. A seu ver estes salários devem ser vinculados ao Judiciário e não ao Executivo, como está previsto no parecer.

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