Deputado do PFL apresenta sua emenda à reforma da previdência

O deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) protocolou uma proposta de emenda constitucional de iniciativa dele, tratando da reforma da Previdência. A proposta do deputado prevê a preservação dos vencimentos integrais dos atuais aposentados e a redução de 10% em relação à última remuneração para os novos servidores que entrarem no sistema. A proposta estabelece, também, um teto obrigatório de contribuição para possibilitar uma aposentadoria de R$ 2,4 mil. Pela proposta, no entanto, o servidor poderá optar por contribuir adicionalmente para um outro teto, este de R$ 4,8 mil. A proposta impede, ainda, a redução das pensões pagas atualmente, prevê mudanças nas regras de recolhimento das contribuições sociais por parte do empregador, e torna compulsória a aposentadoria dos servidores públicos aos 75 anos de idade. EmpregosPauderney propõe também que passe a ser determinação constitucional a adoção da carteira de trabalho pelo empregado, assim como o diferimento em 12 meses das contribuições patronais do INSS para as empresas que aumentem o seu número de empregados. O deputado acredita que as duas medidas permitirão o aumento da oferta de empregos. A proposta proíbe ainda que o governo aporte recursos em fundos de pensão complementar. Pauderney pretende ainda determinar que a contratação temporária pela União seja de no máximo dois anos, obrigando o governo federal a realizar concursos para a contratação. "É para assegurar melhor equilíbrio atuarial da Previdência", explica o parlamentar. O pefelista quer ainda que o governo seja autorizado a lançar títulos da dívida pública com base nas dívidas inscritas na Dívida Ativa da União. "Agora temos uma proposta alternativa para discutir com o Executivo e acho que a nossa é mais justa do que a apresentada pelo governo", afirmou Avelino. O líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B - SP) afirmou que a proposta do PFL é uma colaboração para o debate, "melhor do que a obstrução". "Mas a proposta do governo é mais completa", disse o líder.

Agencia Estado,

08 de maio de 2003 | 16h19

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