Cristiano Guerra/ Arquivo-10/02/2015
Cristiano Guerra/ Arquivo-10/02/2015

Deputado do Novo, de 33 anos, apresenta parecer por candidatura a presidente da Câmara

Marcel Van Hattem alega que não é possível equiparar a presidência da República com o cargo de presidência da Câmara; linha sucessória da Presidência exige que as mesmas regras se apliquem aos demais poderes

Mariana Haubert, O Estado de S.Paulo

28 de janeiro de 2019 | 17h36

BRASÍLIA - O deputado eleito Marcel Van Hattem (Novo-RS) apresentou nesta segunda-feira, 28, um parecer jurídico encomendado por ele com argumentos favoráveis à sua candidatura à Presidência da Câmara. O documento será protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara.

O futuro parlamentar quer garantir que poderá entrar na disputa mesmo tendo 33 anos. Como o cargo está na linha sucessória da Presidência da República, há a interpretação de que apenas deputados com mais de 35 anos poderiam ser presidentes da Casa porque a Constituição determina que essa é a idade mínima exigida para assumir o cargo do governo federal.

O texto, assinado pelo advogado Antônio Augusto Mayer dos Santos, alega, no entanto, que a Constituição não trata diretamente da disputa no Congresso. Para se candidatar a deputado federal é preciso ter 21 anos. O documento sustenta que Van Hattem não pretende disputar o cargo de "presidente interino da República, mas a titularidade de uma das Casas parlamentares integrantes do Congresso. Portanto, não há colisão de regramentos", diz o texto.

Ele diz ainda que o cargo de presidente da República é obtido pelo voto popular direto. "Não há como equipará-lo, portanto, com o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, escolhido por eleição interna de seus pares, que apenas esporádica e temporariamente exerce, por substituição, a Presidência da República", afirma o texto citando uma decisão de 2016 do ministro falecido do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.