André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Deputado do DEM prepara representação contra Maranhão no Conselho de Ética

Mendonça Filho (PE) diz que o deputado maranhense abusou de sua autoridade; pena pode ser perda de mandato

Valmar Hupsel Filho, O Estado de S.Paulo

09 de maio de 2016 | 14h25

BRASÍLIA  O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) disse vai propor que o partido entre com uma representação no Conselho de Ética da Casa contra o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), por abuso de autoridade, por causa da decisão de anular a sessão que aprovou a admissibilidade do pedido de impeachment. A pena em caso de condenação, segundo o democrata, pode ser a perda do mandato parlamentar. 

Segundo Mendonça, a decisão de Maranhão é "absurda, ilegal e inconstitucional e de uma matéria vencida". "Não como, a partir de um ato do presente da Câmara, desfazer a votação na Câmara Federal por maioria de 367 votos e, onde no Senado foi mais de uma vez apreciada em comissão especial, restando somente a votação em plenário", disse. 

A peça, de acordo com o deputado, será fundamentada no art. 55, parágrafo 1º,  do Regimento Interno da Câmara. "Ele quer subjugar o plenário da Câmara Federal e desrespeitar uma decisão de mais de dois terços da Casa de forma arbitrária, ilegal, inconstitucional e imoral. Isso é inaceitável", disse. 

Segundo Mendonça, o presidente interino da Câmara não tem o condão de anular uma votação realizada respeitando a Constituição, o Regimento Interno e a Lei de Impeachment, e todos os parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal. "E ele vai responder por esta decisão insana", disse. Para o deputado, a decisão é tão "absurda" que nem deve ser conhecida. "Caberá ao Senado apenas ignorar a decisão", disse. 

Mendonça disse não saber se houve influência do governo na decisão de Maranhão. Segundo ele, os interesses do presidente interino da Câmara "certamente são inconfessáveis". "Não sei quais são os interesses que estão por trás da decisão do vice-presidente da Câmara, deputado Maranhão. Certamente são inconfessáveis. Certamente são interesses que estão muito acima e que rompem o marco legal brasileiro. Ele deveria ter um pouco mais de respeito aos seus pares e não agir de forma responsável de hoje", disse. 

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