Deputado do castelo não deve ter mandato cassado

Conselho pode estabelecer devolução de verba como pena para Moreira e suspender mandato temporariamente

Da Redação, estadao.com.br

13 de maio de 2009 | 11h50

Embora deva efetuar a devolução de parte da verba que diz ter usado para gastos de segurança à Câmara dos Deputados, o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), dono do castelo de R$ 25 milhões, não deve ter seu mandato como parlamentar cassado pelo Conselho de Ética da casa. Moreira é acusado de ter se apropriado indevidamente de parte da verba indenizatória mensal a que os deputados têm direito.

 

A instituição de uma punição alternativa às três existentes no atual Código de Ética e Decoro parlamentar - advertência, suspensão e cassação de mandato - pode impedir que Moreira tenha seu mandato cassado. O projeto já encaminhado com pedido de urgência para votação à Mesa Diretora pelo presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), diz que "deverão ser integralmente ressarcidas ao erário as vantagens indevidas provenientes de recursos públicos". Se aprovado o projeto, Moreira deverá restituir parte da verba que diz ter usado para gastos com segurança.

 

O deputado emitiu apenas uma parte dos comprovantes e alegou que alguns dos pagamentos eram de caráter sigiloso e por isso eram feitos em dinheiro. Para receber a verba indenizatória, paga como ressarcimento de gastos, Moreira apresentou apenas notas fiscais eletrônicas de duas empresas de sua propriedade. Entre 2007 e 2008, ele gastou R$ 230,6 mil da verba indenizatória com segurança. A falta de normas claras sobre o uso da verba, no entanto, pode livrá-lo da cassação.

 

Além da instituição da pena alternativa antes da resolução do caso e da brecha nas normas sobre as verbas, Moreira tem contra sua defesa apenas a apresentação dos indícios de quebra de decoro, e não o pedido de uma punição específica por parte da Mesa Diretora.

 

O deputado também pode ser beneficiado pela farra nas passagens aéreas, que embora seja outro caso envolvendo verba indenizatória na Câmara, teve a participação de outros parlamentares, inclusive de conselheiros. O pedido de cassação de seu mandato também sob alegações sobre abuso com passagens causaria desconforto em outros deputados envolvidos, e por isso sua punição deve ser a suspensão temporária de mandato.

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