Deputado da oposição defende fatiamento de denúncia

Rubens Júnior (PCdoB-MA) protocolou mandado de segurança nesta segunda no Supremo

Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

23 de outubro de 2017 | 11h58
Atualizado 23 de outubro de 2017 | 14h59

BRASÍLIA - Integrante da oposição, o deputado Rubens Júnior (PCdoB-MA) protocolou nesta segunda-feira, 23, no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança para pedir a votação separada na Câmara das denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). A votação das peças acusatórias no plenário da Casa está marcada para quarta-feira, 25.

"Vou pedir a votação separada das acusações. A primeira acusação é de que Temer é líder da organização criminosa. A segunda, de que Eliseu Padilha é membro dessa organização. A terceira, de que Moreira Franco também é membro. A quarta acusação é de que Temer obstruiu Justiça", afirmou ao Estadão/Broadcast Político o parlamentar maranhense pela manhã. Segundo ele, o mandado questiona o rito da votação estabelecido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma só votação.

Temer e os ministros foram denunciados conjuntamente pela PGR por organização criminosa. O presidente da República também foi denunciado sozinho por obstrução da Justiça. As acusações têm como base as delações dos executivos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS, e do corretor Lúcio Funaro, apontado pela Lava Jato como suposto operador financeiro do esquema de propinas pagas a políticos do PMDB. A denúncia foi apresentada em setembro pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Quando o STF enviou a denúncia para análise da Câmara, a Corte não desmembrou. A oposição e membros do chamado Centrão (base aliada) chegaram a defender a votação em separado da peça acusatória. O presidente da Câmara, porém, negou o pedido, assim como o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). O colegiado foi o primeiro local da Casa em que a denúncia foi analisada. Na semana passada,  a comissão aprovou por 39 votos a 26 parecer pela rejeição da denúncia.

+++ Centrão ameaça não barrar nova denúncia contra Temer

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