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Deputado critica recusa de aliados em aceitar emendas individuais

Por Agencia Estado
Atualização:

O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) reagiu com indignação à decisão dos líderes dos partidos da base aliada de não aceitarem emendas individuais nas comissões especiais que analisarão as propostas de reforma da Previdência e Tributária. A decisão, adotada hoje pela manhã na reunião de líderes dos partidos que dão sustentação ao governo, prevê a apresentação apenas de emendas de bancada e, mesmo assim, sujeitas à análise prévia dos líderes. "Se fosse para ser assim, os parlamentares deveriam ter sido ouvidos antes do encaminhamento das propostas", disse Walter Pinheiro, ao lembrar a preocupação do governo em negociar com os governadores antes da formalização das duas propostas de emenda constitucional. "O PT está inovando, tolhendo a liberdade dos parlamentares em apresentar emendas", acrescentou. Esta orientação foi justificada pelo líder Aldo Rebelo (PCdo B-SP) como uma estratégia para evitar emendas repetitivas. A novidade, porém, é que todas as emendas dos partidos governistas terão o crivo do governo através da liderança na Câmara, o que significará um controle sobre as alterações a serem propostas pelos governistas. Segundo Walter Pinheiro, essa orientação contraria a história do PT. "A história não é essa. Isso é uma inovação", reagiu o deputado. O vice-líder, Sigmaringa Seixas, no entanto, saiu em defesa da estratégia do governo para ganhar tempo na tramitação das propostas e conter o movimento de dissidência em relação a proposta governamental. "Essa fórmula simplifica o processo", justificou o deputado. Ele disse que a triagem que será feita pela liderança "é legítima", por ser tratar de uma "posição política" do governo. Todos sabem, segundo ele, que a orientação deve ser seguida, embora o regimento interno da Câmara não considere a supressão de emendas individuais na discussão de matérias no legislativo. Hoje cedo, Aldo Rebelo reuniu-se com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e com o presidente da CCJ, Luiz Eduardo Greenhalgh, para discutir o início da tramitação na CCJ e a escolha dos relatores. Para a proposta de reforma previdenciária, foram apontados os deputados Vicente Cascione (PTB-SP), José Eduardo Cardoso (PT-SP), Maurício Randes (PT-PE), Sigmaringa Seixas (PT-DF) e Patrus Ananias (PT-MG). Para a tributária, emenda considerada menos polêmica, o governo admite indicar um relator da base aliada ou até mesmo da oposição. Estão sendo considerados os nomes dos deputados Osmar Serraglio (PMDB-PR), Roberto Magalhães (PSDB-PE) e Jaime Martins (PL-MG).

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