Deputado classifica de 'escandalosa' censura ao Estado

Para Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) fato demonstra o 'poder' que Sarney exerce nos Três Poderes

Marcelo Auler, de O Estado de S. Paulo,

14 de setembro de 2009 | 18h37

O procurador de Justiça aposentado e deputado federal Antônio Carlos Biscaia (RJ-PT) classificou nesta segunda-feira, 14, de "escandalosa" a censura que o "Estado" está submetido há 46 dias, por decisão liminar do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do DF, em ação movida por Fernando Sarney, o filho empresário do senador José Sarney (PMDB/AP), presidente do Senado.

 

"Esta censura é absolutamente inaceitável e ela revela o grande poder do senador Sarney, um poder que está presente no Congresso Nacional, já que ele preside o Senado, atinge o Executivo e também o Judiciário, pelo que se percebe", afirmou Biscaia. Para ele, a maior prova de que o senador tem "um poder cujos tentáculos alcançam sem dúvida alguma o Poder Judiciário", é o fato de ele residir em um estado e ser eleito por outro.

 

"Todo mundo sabe que ele tem domicílio em São Luís do Maranhão e se elege senador pelo estado do Amapá. Isto é uma coisa absolutamente inadmissível. Se é uma pessoa que, no Estado do Rio de Janeiro, mora em Mesquita e quer se candidatar por Nova Iguaçu, município limítrofe, é capaz de ter sua candidatura impugnada por não ter domicílio eleitoral. Como é que um fato público e notório, que ele é domiciliado em São Luís, não impede dele se eleger pelo Amapá, quando a lei exige que a pessoa tenha domicílio eleitoral no local onde se elegeu?", questiona, sem esconder sua indignação.

 

Biscaia considera que "a liminar, uma decisão do juiz monocrático (sozinho), foi incorreta. Esta decisão precisa ser submetida ao plenário de uma Câmara do Tribunal. Acredito que tenham ocorrido interferências dos advogados do Estadão para que o pleno decida, e já se passaram mais de 30 dias sem decisão. Isto é inaceitável. É aquilo que imaginávamos que não existisse mais no país, que é a censura. A liberdade de imprensa é uma garantia para todos nós cidadãos e cidadãs", desabafa.

 

Para ele, também é inaceitável que se queira manter em sigilo uma investigação por ela atingir pessoas públicas. "As investigações, em certos casos, exigem o sigilo para serem bem sucedidas. Não é para proteger a privacidade de quem quer que seja, mas para serem bem sucedidas. Se o policial vai iniciar uma investigação e dá uma entrevista, pode prejudicá-la. Mas, neste caso específico do Estadão, eu acho que foi uma violência cometida pelo magistrado, porque todo mundo já sabia da Operação Boi Barrica. Todo mundo sabia que envolvia o Sr. Fernando Sarney. A partir daí eu acho que acabou a necessidade do sigilo", conclui.

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