Deputado cassado já esgotou todos os recursos

Principal beneficiário do conflito ainda sem solução entre Câmara e Judiciário, o deputado Walter Britto Neto (PRB-PR) tenta suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou seu mandato. Em todas as tentativas, tem fracassado. Os primeiros recursos foram apresentados contra a decisão de diplomar o suplente dele, Fábio Rodrigues de Oliveira (DEM). Na mais recente derrota, o deputado pedia uma liminar ao TSE para permanecer no cargo enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julgasse um recurso extraordinário que ele apresentou contra a decisão de cassar seu mandato.No recurso, Britto já estava derrotado. O TSE não permitiu que a contestação chegasse ao Supremo por entender que os argumentos apresentados por ele não se referiam a matéria constitucional. Ao negar o pedido do deputado, o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, remeteu a decisão ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Não haveria, depois disso, nenhum obstáculo para que se empossasse o suplente.A última esperança do deputado é o Supremo julgar inconstitucional a resolução do TSE que regulou o processo de perda de mandato de políticos infiéis, como defendeu o procurador-geral da União, Antonio Fernando de Souza. Ministros da Corte, porém, consideram pequenas as chances de isso vir a acontecer.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.